SERVIÇO OFERECIDO

Informações sobre o agendamento de audiências na Semana Nacional da Execução Trabalhista.

Todo ano o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho realiza a Semana Nacional da Execução Trabalhista com a finalidade de solucionar os processos em que os devedores não pagaram os valores judiciais em ações trabalhistas na fase de execução.

REQUISITOS
Parte ou advogado habilitado nos autos podem solicitar a audiência.

DOCUMENTOS
Para solicitar a audiência é necessário informar o nome das partes e o número do processo.

ETAPAS
Uma vez solicitada a audiência, a unidade judiciária fará a inclusão na pauta e informará a pessoa interessada sobre data e  horário.

PRAZO
Imediato.

FORMAS DE ACESSO
Pessoalmente na unidade judiciária em que o processo está em andamento.
Por meio eletrônico acessando a página da Conciliação para solicitar inclusão na pauta.
Por meio de petição no Processo Judicial Eletrônico.

FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Todos os dias da semana durante 24 horas no caso de solicitação eletrônica no site TRT16ª Região (Maranhão) ou durante o expediente forense, em caso de atendimento presencial.

FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todo os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica na página do TRT16ª Região (Maranhão)