NOME DA EMPRESA: CONGONHAS AIR SMILE ODONTOLOGIA LTDA

CNPJ N.º: 07.742.333/0001-35

Nº do Protocolo: 3623/2021

Objeto da Contratação: Prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra na categoria de Auxiliar em Saúde Bucal

PENALIDADE(S) APLICADA(S): O Tribunal Regional do Trabalho da 16 ª Região, por meio da Portaria GP nº 486/2023, aplicou a penalidade de Multa à empresa Congonhas Air Smile Odontologia Ltda, correspondente a R$ 24.641,70, em razão do descumprimento contratual (atrasos de salário e não cumprimento de Convenção Coletiva de Trabalho), conforme previsão constante da cláusula 18, § 12, tabela nº 1 e item 23 tabela nº 2, do Contrato nº 45/2018.

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: Não se aplica

Confira a íntegra no D.O.U

Data da Publicação: 21/06/23
Data da Última Atualização: 04/09/2023

NOME DA EMPRESA: Congonhas Air Smile Odontologia Ltda

CNPJ N.º: 07.742.333/0001-35

Nº do Protocolo: 3605/2021

Objeto da Contratação: Serviços de auxiliar em saúde bucal

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Multa, no valor de R$ 770,05

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: não se aplica

Data da Publicação: 27/10/22
Data da Última Atualização: 17/02/2023

NOME DA EMPRESA: REDENTOR SOLUCOES EIRELI

CNPJ N.º: 13.236.903/0001-18

Nº do Protocolo: 8335/2019

Objeto da Contratação: aquisição de solução em software de gravação e degravação de áudio

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: 18/01/2021 a 18/01/2024

Data da Publicação: 18/01/21
Data da Última Atualização: 17/02/2023

NOME DA EMPRESA: A. de Q. Silva - Restaurante Cantina de Nanã

CNPJ N.º: 10.015.142/0001-93

Nº do Protocolo: 1773/2018

Objeto da Contratação: Não recolhimento de valores previstos em contratos de cessão de espaço para restaurante

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Administração do TRT16 pelo prazo de 2 (dois) anos

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: 25/08/2021 a 25/08/2023

Confira a íntegra no D.O.U

Data da Publicação: 27/08/21
Data da Última Atualização: 17/02/2023

NOME DA EMPRESA: MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A

CNPJ N.º: 07.100.988/0001-00

Nº do Protocolo: 5098/2021

Objeto da Contratação: implantação do link de acesso à internet dedicado full duplex de 200 MBPS.

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Advertência

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: ---

Confira a íntegra no D.O.U

Data da Publicação: 27/10/22
Data da Última Atualização: 17/02/2023

NOME DA EMPRESA: K.S.B. DA SILVA INFORMÁTICA-ME

CNPJ N.º: 26.757.046/0001-43

Nº do Protocolo: 4927/2020

Objeto da Contratação: Equipamentos de informática para ampliação do sistema de videoconferência deste TRT

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 5 (cinco) anos, com descredenciamento no SICAF.

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: 18/10/2021 a 18/10/2026

Confira a íntegra no D.O.U

Data da Publicação: 18/10/21
Data da Última Atualização: 17/02/2023

NOME DA EMPRESA: TORINO INFORMATICA LTDA.

CNPJ N.º: 03.619.767/0005-15

Nº do Protocolo: 7765/2024

Objeto da Contratação: (Pregão Eletrônico nº 23/2020). Aquisição de computadores portáteis (notebooks) destinados ao uso corporativo. O contrato estabelece a compra de equipamentos com garantia e suporte técnico on-site visando à renovação do parque tecnológico do TRT da 16ª Região.

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Advertência e Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I e II. O Tribunal Regional do Trabalho da 16 ª Região, por meio da Portaria GP/TRT16 nº 19/2025, aplicou as penalidades de Advertência e Multa à empresa TORINO INFORMATICA LTDA, em razão do descumprimento contratual (Atrasos significativos no atendimento aos chamados técnicos), conforme previsão constante nos itens 17.1.1., 17.1.1.1, 17.1.2 da Claúsula Décima Sétima do Contrato nº 14/2021.

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: -

Data da Publicação: 15/01/25
Data da Última Atualização: 21/02/2025