ATOS DA PRESIDÊNCIA - Nº 66 / 1992 Texto Original
Resenha	Suspender os trabalhos no Tribunal Regional do Trabalho e nas Juntas de Conciliação e Julgamento da Capital no dia 08 (oito) de setembro do corrente ano, por ser feriado Municipal em Comemoração ao aniversário da cidade de São Luís - MA.

ATOS DA PRESIDÊNCIA - Nº 025 / 1992 Texto Original
Resenha	Instituir para os órgãos subordinados aos Gabientes da Presidência e da Diretoria Geral o seguinte horário de expediente:

ATOS DA PRESIDÊNCIA - Nº 01 / 1992 Texto Original
Resenha	Aplicar aos membros e servidores da Justiça do Trabalho, por se tratar de disposições gerais de natureza remuneratória dos servidores públicos, o disposto na Lei 8.390/91, de 30 de dezembro de 1991.