ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA - Nº 008 / 1994 Texto Original
Resenha	Fica estabelecida a obrigatoriedade do uso de crachás de identificação por todos os servidores e visitantes no âmbito do prédio-sede do TRT 16ª Região.

ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA - Nº 007 / 1994 Texto Original
Resenha	Serão concedidas diárias, a título de indenização das despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana, ao servidor ou juiz deste Regional que se afastar da sua sede, por interesse da Administração Pública, em caráter eventual e transitório para outro ponto do território nacional.

ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA - Nº 03 / 1994 Texto Original
Resenha	Ad Referendum do Tribunal Pleno, fixar o dia 11 (onze) de fevereiro do corrente ano, como data limite, para que os servidores do Quadro Permanente desta Corte encaminhem à Direito Geral, através da Diretoria de Serviços de Recursos Humanos, uma opção de carga horária de 30 (trinta) horas semanais, na forma do modelo anexo.

ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA - Nº 001 / 1994 Texto Original
Resenha	Dispor que todos os Juízes de 1º e 2º graus, inclusive os Juízes Classistas/Suplentes, bem como os ocupantes de Cargos de Direção e Assessoramento Superior-DAS, apresentem ao Serviço de Recursos Humanos, até o dia 31 de janeiro do corrente ano, declaração de bens na forma assentada no art. 2º e seus parágrafos da Lei nº 8.730/93.