PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA - Nº 317 / 1994 Texto Original
Resenha	Art. 1º - Determinar a utilização de coletes de identificação, no âmbito do prédio sede deste Regional e do Fórum Astolfo Serra, pelos agentes de segurança judiciário e agentes de vigilância, que executarem seus encargos nas portarias dos referidos prédios, bem como durante as sessões do Tribunal Pleno.

PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA - Nº 238 / 1994 Texto Original
Resenha	Aprovar, na íntegra, o Plano de Capacitação dos Servidores deste Tribunal, em anexo, referente ao biênio 1994-1995.