ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA - Nº 14 / 2004 Texto Original
Resenha	Determinar aos Gabinetes dos Desembargadores e a Secretaria do Pleno que passem a utilizar, imediatamente, o Sistema SAGA (Módulo: Pleno e Gabinetes).

ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA - Nº 13 / 2004 Texto Original
Resenha	Dispõe sobre o encaminhamento de precatórios pelas Varas Trabalhistas.

ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA - Nº 12 / 2004 Texto Original
Resenha	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS, NAS HIPÓTESES DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA - Nº 11 / 2004 Texto Original
Resenha	Dispõe sobre o acesso e distribuição das vagas dos estacionamentos deste Tribunal e dá outras providências.

ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA - Nº 10 / 2004 Texto Original
Resenha	Dispõe sobre a concessão de carteira funcional para servidores e magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região.

ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA - Nº 9 / 2004 Texto Original
Resenha	Altera o art. 2º, do Ato Regulamentar G.P.nº 003/2002.

ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA - Nº 8 / 2004 Texto Original
Resenha	Altera o artigo 8º do Ato Regulamentar nº 006, datado de 21 de maio de 2004.

ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA - Nº 6 / 2004 Texto Original
Resenha	Trata do processo de recadastramento anual dos Magistrados e servidores inativos e dos pensionistas deste Tribunal.

ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA - Nº 3 / 2004 Texto Original
Resenha	Determinar aos Juizes e Diretores de Secretaria de Varas que ao receberem processos oriundos de Comarcas que perderam a jurisdição trabalhista, por força da Lei nº 10.773/2003, que procedam a reautuação dos feitos, utilizando o sistema de numeração única, previsto no Ato Regulamentar GP nº 006/2002.

ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA - Nº 1 / 2004 Texto Original
Resenha	Dispõe sobre a Execução contra Fazenda Pública, a Expedição de Precatórios e sobre a Requisição, Tramitação e Pagamento das Obrigações definidas em lei como de Pequeno valor contra a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal.