ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA - Nº 6 / 2005 Texto Original
Resenha	Dispõe sobre a regulamentação do art. 72, do regimento Interno, no que se refere à distribuição de processos no Tribunal.

ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA - Nº 5 / 2005 Texto Original
Resenha	Altera o Ato Regulamentar GP nº 005/2004, que dispõe sobre a Execução contra a Fazenda Pública, a Expedição de Precatórios e sobre a Requisição, Tramitação e Pagamento das Obrigações definidas em lei como Pequeno Valor contra a Fazenda Pública, Federal Estadual e Municipal.

ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA - Nº 4 / 2005 Texto Original
Resenha	Dispõe da regulamentação de autenticação de documentos pelos servidores, no âmbito desta Corte Trabalhista.

ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA - Nº 3 / 2005 Texto Original
Resenha	Dispõe sobre a eliminação física de autos processuais judiciais, administrativos e outros documentos, nos termos da Lei n° 7.627, de 10 de novembro de 1987.

ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA - Nº 2 / 2005 Texto Original
Resenha	Dispõe sobre os procedimentos relativos à remessa, consulta, arquivamento e desarquivamento de autos processuais judiciais, administrativos e outros documentos.

ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA - Nº 1 / 2005 Texto Original
Resenha	Alterar o caput e parágrafo primeiro do artigo 6º do Ato Regulamentar G.P nº 010/2001.