ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA - Nº 11 / 2007 Texto Original
Resenha	Dispõe sobre o controle de ligações telefônicas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA - Nº 10 / 2007 Texto Original
Resenha	Dispõe sobre o horário de atendimento ao público no Setor de Distribuição do Fórum “Astolfo Serra”.

ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA - Nº 9 / 2007 Texto Original
Resenha	Dispõe sobre a suspensão de remoção de servidores deste Regional para outros órgãos da Justiça Trabalhista.

ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA - Nº 8 / 2007 Texto Original
Resenha	Dispõe sobre a concessão do Auxílio Pré-Escolar aos dependentes de magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA - Nº 7 / 2007 Texto Original
Resenha	Dispõe sobre a regulamentação do Centro de Memória e Cultura do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, aprovado pela Resolução Administrativa nº 061/2007.

ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA - Nº 6 / 2007 Texto Original
Resenha	Dispõe sobre a autuação, organização, manuseio, tramitação e arquivamento de processos administrativos.

ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA - Nº 5 / 2007 Texto Original
Resenha	Altera o Ato Regulamentar GP nº 012/2004, que dispõe sobre a responsabilidade pelo pagamento de honorários periciais, nas hipóteses de concessão do benefício de justiça gratuita.

ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA - Nº 4 / 2007 Texto Original
Resenha	Dispõe sobre a concessão de estágio curricular no âmbito do TRT – 16ª Região.

ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA - Nº 3 / 2007 Texto Original
Resenha	Disciplina a concessão, aplicação e a prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA - Nº 2 / 2007 Texto Original
Resenha	Dispõe sobre o Programa de Coleta Seletiva no âmbito deste Tribunal.

ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA - Nº 1 / 2007 Texto Original
Resenha	Alterar o valor da bolsa de estágio para estudante de nível superior, para R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) e para o estudante de nível médio, para R$ 220,00 (duzentos e vinte reais).