ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA - Nº 10 / 2009 Texto Original
Resenha	Regulamenta o pagamento da indenização de transporte de que trata o art. 60 da Lei n° 8.112/1990 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA - Nº 009 / 2009 Texto Original
Resenha	Estabelece critérios de merecimento para efeitos de promoção de magistrados no TRT da 16ª Região.

ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA - Nº 7 / 2009 Texto Original
Resenha	Disciplina a concessão de diárias e aquisição de passagens no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA - Nº 6 / 2009 Texto Original
Resenha	Estabelece regras acerca das consignações em folha de pagamento no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA - Nº 5 / 2009 Texto Original
Resenha	Estabelece regras para a utilização dos equipamentos de digitalização adquiridos para os fins do parágrafo 3º do art. 10 da Lei nº 11.419/2006 (informatização do processo judicial).

ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA - Nº 4 / 2009 Texto Original
Resenha	Institui o “Salão de Arte Talentos do TRT16ª Região”.

ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA - Nº 3 / 2009 Texto Original
Resenha	Regulamenta o estágio de estudantes no TRT da 16ª Região.

ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA - Nº 2 / 2009 Texto Original
Resenha	Regulamenta o recebimento da Gratificação de Atividade de Segurança – GAS e estabelece normas para porte de arma dos Técnicos Judiciários – Área Administrativa – especialidade segurança.

ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA - Nº 1 / 2009 Texto Original
Resenha	Altera o valor a ser pago a título de assistência pré-escolar aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.