ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA - Nº 3 / 2025 Texto Original
Resenha	Institui o Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA - Nº 2 / 2025 Texto Original
Resenha	Dispõe sobre os critérios objetivos para a aferição do merecimento para promoção e para acesso ao 2º grau no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA - Nº 1 / 2025 Texto Original
Resenha	Regulamenta o estágio supervisionado de estudantes no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.