PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL - Nº 25 / 2025 Texto Original

Resenha

Constituir Equipe de Planejamento para avaliar e indicar a melhor solução para a contratação de empresa de engenharia para a execução do projeto executivo de reforma da marquise entrada principal do prédio sede deste Regional, objeto do Contrato TRT 16 nº 17/2024 e vinculado ao processo SEI 1214/2024. Designar como membros da Equipe os seguintes servidores: MARCELO HENRIQUE BANDEIRA COSTA DE ALENCAR, MATEUS OLIVEIRA BRAGA e EDMIRTON MAURO OLIVEIRA LAGO.

PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL - Nº 24 / 2025 Texto Original

Resenha

Autorizar o pagamento de 3½ (três e meia) diárias ao Sr. RUY BRITO SÁ FILHO, Analista Judiciário – Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal da Vara do Trabalho de Pinheiro/MA, Matrícula nº 1971, em cumprimento de mandados determinado pelo Juiz Titular da referida VT, nos municípios de Santa Helena, Cândido Mendes, Carutapera, Maracaçumé e Governador Nunes Freire/MA, no período de 21 a 24 de janeiro de 2025, em veículo oficial.

PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL - Nº 23 / 2025 Texto Original

Resenha

Designar, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato TRT16 Nº 33/2024, que tem por objeto a execução dos serviços de remoção e transporte de 1 (um) Grupo Moto Gerador (GMG) e do respectivo Quadro de Transferência Automática (QTA) do prédio Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região para o Fórum Astolfo Serra: JOSÉ EXPEDITO BELFORT ASSUNÇÃO – Fiscal e JOSÉ RIBAMAR VIEIRA JÚNIOR – Fiscal Substituto. Designar o servidor SÉRGIO RAIMUNDO BRITO PINHO, Coordenadoria de Serviços Gerais, como Gestor do Contrato mencionado no art. 1°.

PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL - Nº 22 / 2025 Texto Original

Resenha

Autoriza a emissão de bilhetes de passagens aéreas para o trecho São Luís/São Paulo/São Luís, o pagamento de 4½ (quatro e meia) diárias, o adicional de deslocamento, ao Sr. ROGÉRIO FERREIRA RODRIGUES, Analista Judiciário, Área Administrativa – Contabilidade, FC-03, matrícula nº 1569, lotado na Secretaria de Orçamento e Finanças, a fim de participar da Reunião de Alinhamento do Planejamento e Execução do Orçamento de 2025, a ser realizado no período de 28 a 30 de janeiro de 2025, no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na cidade de São Paulo/SP, conforme convite encaminhado no Ofício Circular CSJT.SG.SEOFI nº 4/2025 (0207590) e autorização exarada Despacho GPRE nº 128/2025 (0209064), do Processo SEI 000000225/2025.

PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL - Nº 21 / 2025 Texto Original

Resenha

Autoriza a emissão de bilhetes de passagens aéreas para o trecho São Luís/São Paulo/São Luís, o pagamento de 4½ (quatro e meia) diárias, o adicional de deslocamento, ao Sr. JÚLIO CÉSAR GUIMARÃES, Secretário de Orçamento e Finanças, CJ-03, matrícula nº 165, a fim de participar da Reunião de Alinhamento do Planejamento e Execução do Orçamento de 2025, a ser realizado no período de 28 a 30 de janeiro de 2025, no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na cidade de São Paulo/SP, conforme convite encaminhado no Ofício Circular CSJT.SG.SEOFI nº 4/2025 (0207590) e autorização exarada Despacho GPRE nº 128/2025 (0209064), do Processo SEI 000000225/2025.

PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL - Nº 19 / 2025 Texto Original

Resenha

Autorizar o pagamento de 2½ (duas e meia) diárias ao Sr. MARCOS VINÍCIUS FERREIRA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário – Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal da Vara do Trabalho de Balsas/MA, matrícula nº 2245, em cumprimento de mandados determinado pelo Juiz Titular da referida VT, nos municípios de Tasso Fragoso, Riachão e São Raimundo das Mangabeiras/MA, no período de 21 a 23 de janeiro de 2025, em veículo oficial.

PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL - Nº 18 / 2025 Texto Original
Resenha	Constituir Equipe de Planejamento para avaliar e indicar a melhor solução para a contratação de serviço de ambulância para o Tribunal Regional do Trabalho da 16° Região, visando ao atendimento de emergência, transporte e cobertura de eventos desta Regional. Designar como membros da Equipe os seguintes servidores: I - ADRIANO SOARES ALVES; II - RAFAELA DAVID BRITO PINHO; III - EDSON BELFORT FILHO.

PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL - Nº 017 / 2025 Texto Original
Resenha	Autoriza a emissão de bilhete de passagem aérea para o trecho São Luís/Brasília/São Luís, o pagamento de 3½ (três e meia) diárias, o adicional de deslocamento, ao Sr. CARLOS VICTOR BELO DE SOUSA, Chefe de Gabinete da Presidência, CJ-03, matrícula nº 2225, a fim de participar da 1ª Reunião dos Secretários-Gerais Judiciários, nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2025, em Brasília/DF.

PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL - Nº 16 / 2025 Texto Original

Resenha

Autorizar o pagamento de 4½ (quatro e meia) diária ao Sr. MATHEUS GODINHO SANTOS, Analista Judiciário – Apoio Especializado - Engenharia, lotado na Divisão de Engenharia e Arquitetura, Matrícula nº 2171, para viajar às cidades de Barra do Corda e São João dos Patos/MA, em veículo oficial, no período de 27/01 a 31/01/2025, a fim de realizar visita técnica nos prédios das Varas Trabalhistas daquelas cidades, a fim de realizar levantamento de serviços de manutenção predial, conforme autorizado nos Processos SEI nº 274/2025 e nº 8467/2024.

PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL - Nº 15 / 2025 Texto Original

Resenha

Designar, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato TRT16 Nº 08/2025, que tem por objeto a prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de cotação, reserva, emissão, remarcação, cancelamento de passagens aéreas (nacional e internacional) e seguro viagem (nacional e internacional): MANOEL MIRANDA JUNIOR – Fiscal e MAURICIO NUNES DE SOUZA – Fiscal Substituto. Designar a servidora DANIELLA MIRANDA DE ANDRADE, Chefe da Divisão de Cerimonial, como Gestora do Contrato mencionado no art. 1°.

PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL - Nº 14 / 2025 Texto Original

Resenha

Designar, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato TRT16 Nº 05/2025, que tem por objeto a prestação do serviço público de abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário para a Vara do Trabalho de Estreito/MA: KERSON SILVA CASTRO – Fiscal e ELAINE MARIA DE SOUSA ARRUDA PEREIRA – Fiscal Substituta. Designar o servidor SÉRGIO RAIMUNDO BRITO PINHO, Coordenador de Serviços Gerais, como Gestor do Contrato mencionado no art. 1°.

PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL - Nº 13 / 2025 Texto Original

Resenha

Constituir a Equipe de Planejamento com a finalidade de avaliar e indicar a solução mais adequada, bem como a viabilidade da contratação, para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos Grupos Motores Geradores de Energia Elétrica, sendo um de 150 KVA, instalado no Edifício-Sede do TRT16, e outro de 110 KVA, localizado no Fórum Astolfo Serra. Designar como membros da Equipe os seguintes servidores: JOSÉ RIBAMAR VIEIRA JÚNIOR; JOSÉ EXPEDITO BELFORT ASSUNÇÃO e FERNANDO LEITÃO WOLFF.

PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL - Nº 12 / 2025 Texto Original

Resenha

Designar, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento de todos os Termos de Credenciamento oriundos do Edital nº 01/2024 - Credenciamento, que tem por objeto o credenciamento de interessados em prestar serviços médicos especializados em psiquiatria, na composição de Junta Médica Oficial (JMO), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16° Região: EDSON BELFORT FILHO – Fiscal e RAFAELA DAVID BRITO PINHO – Fiscal Substituta. Designar o servidor ADRIANO SOARES ALVES, Chefe Substituto do Setor de Saúde, como Gestor dos Termos de Credenciamento mencionados no art. 1°.

PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL - Nº 11 / 2025 Texto Original

Resenha

Designar, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato TRT16 Nº 21/2024, que tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados: Fiscal Titular: INÁCIA FEITOSA MENDES DE SOUSA; Fiscal Substituto: JOSÉ DE RIBAMAR VIANA FILHO. Designar o servidor RAIMUNDO NONATO GUALBERTO JÚNIOR, Chefe da Divisão de Coordenação Judiciária, Recursos e Precedentes, como Gestor do Contrato mencionado no art. 1°.

PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL - Nº 10 / 2025 Texto Original

Resenha

Autoriza o pagamento de 4½ (quatro e meia) diárias ao Sr. HERBERTH DE SOUSA DOURADO, Analista Judiciário – Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal da Vara do Trabalho de Santa Inês/MA, matrícula nº 1361, para cumprimento de mandados determinado pelo Juíza Titular da referida VT, nos municípios de Vitória do Mearim, Cantanhede, Conceição do Lago Açu e Santa Luzia/MA, no período 20 a 24 de janeiro de 2025, em veículo oficial.

PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL - Nº 9 / 2025 Texto Original

Resenha

Designar, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato TRT16 Nº 49/2024, que tem por objeto a aquisição de mídias criptográficas do tipo token USB para o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região: STANLEY ARAUJO DE SOUSA - Fiscal e ANTONIO RAIMUNDO DE BRITO ALHO - Fiscal Substituto. Designar o servidor RAFAEL ROBINSON DE SOUSA NETO, Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, como Gestor do Contrato mencionado no art. 1°.

PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL - Nº 8 / 2025 Texto Original

Resenha

Designar, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados, para procederem à fiscalização e ao acompanhamento da execução do Acordo de Cooperação Técnica TRT16 nº 07/2024, celebrado com o Banco do Brasil S.A., que tem por objetivo regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de contas-depósitos específicas, destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, bem como viabilizar o acesso do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO aos saldos e extratos das contas abertas: EDMIRTON MAURO OLIVEIRA LAGO - Fiscal Titular; OTON DE JESUS MARQUES RIBEIRO FILHO - Fiscal Substituto. Designar a servidora ALDA AUGUSTA JUCÁ FONSECA, Coordenadora de Administração e Gestão Negocial, como Gestora do Contrato mencionado no art. 1°.

PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL - Nº 7 / 2025 Texto Original

Resenha

Designar, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato TRT16 Nº 50/2024, que tem por objeto a aquisição de licenças de softwares (Adobe Creative Cloud Pro, Adobe Acrobat Pro DC e Autodesk Architecture Engineering Construction Collection): MATHEUS GODINHO SANTOS – Fiscal, JOSÉ VICENTE ARAÚJO DOS SANTOS – Fiscal, CÍCERO ADRIANO SILVA DE BRITO – Fiscal e EDVÂNIA KÁTIA SOUSA SILVA – Fiscal. Designar a servidora ANDRÉA SALDANHA ABDALLA MORAIS E SILVA, Chefe da Divisão de Engenharia e Arquitetura, como Gestora do Contrato mencionado no art. 1°.

PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL - Nº 6 / 2025 Texto Original

Resenha

Designar, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato TRT 16 nº 52/2024, que tem por objeto a aquisição de azulejos personalizados por meio do processo de serigrafia, decalque, estampilha ou similar, com queima em alta temperatura em técnicas próprias de azulejaria para uso em fachada, com peças em dimensões de 0,20x0,20m cada, para compor paredes e painéis dos prédios do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, conforme projetos arquitetônicos e as condições e exigências estabelecidas no Contrato mencionado: NIKOLE MELO DE MENDONÇA - Fiscal do Contrato; MATEUS OLIVEIRA BRAGA - Fiscal substituto. Designar a servidora ANDRÉA SALDANHA ABDALLA MORAIS E SILVA, chefe da Divisão de Engenharia e Arquitetura, como Gestora do Contrato mencionado no art. 1°.

PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL - Nº 5 / 2025 Texto Original

Resenha

Designar o servidor EDVALDO PEREIRA DE SOUSA, matrícula nº 137, como Gestor Titular da Ata de Registro de Preço nº 24/2024, que tem por objeto o Registro de Preços para aquisição eventual e futura de café e açúcar para atender as demandas do Prédio Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Fórum “Astolfo Serra” e Varas do Trabalho localizadas no interior do Estado do Maranhão, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência, anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 90022/2024. Designar como substituto do Gestor o servidor ALFREDO BATISTA DOS SANTOS FILHO , matrícula n°391, para funcionar nas suas ausências e impedimentos legais

PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL - Nº 4 / 2025 Texto Original

Resenha

Designar, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato TRT16 Nº 51/2024, que tem por objeto a aquisição de nobreaks compatíveis com os nobreaks do parque tecnológico do Tribunal do Trabalho da 16ª Região: JOSÉ RIBAMAR VIEIRA JÚNIOR – Fiscal e JOSÉ EXPEDITO BELFORT ASSUNÇÃO – Fiscal Substituto. Designar o servidor LEVY SALGADO GOMES NETO, Coordenador de Material e Logística, como Gestor do Contrato mencionado no art. 1°, e o servidor FRANCISCO ANTÔNIO CERQUEIRA AMARAL como substituto.

PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL - Nº 3 / 2025 Texto Original

Resenha

Designar, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato TRT16 Nº 47/2024, que tem por objeto a aquisição de monitores para o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região: CARLOS EDUARDO FERREIRA MARINS - Fiscal e GELLY WHESLEY NEVES AVILA - Fiscal Substituto. Designar o servidor RAFAEL ROBINSON DE SOUSA NETO, Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, como Gestor do Contrato mencionado no art. 1°.

PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL - Nº 2 / 2025 Texto Original

Resenha

Autoriza o pagamento de 1½ (uma e meia) diária ao Sr. DIOGO DE MENEZES FERREIRA, Analista Judiciário – Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal da Vara do Trabalho de São João dos Patos/MA, matrícula nº 1039, para cumprimento de mandados determinado pelo Juiz Titular da referida VT, nos municípios de Buriti Bravo, Colinas e Mirador/MA, no período 14 a 15 de janeiro de 2025, em veículo próprio.

PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL - Nº 1 / 2025 Texto Original

Resenha

A Portaria DG nº 44/2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato n° 8/2021, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, instalação, desinstalação e realocação de aparelhos de ar-condicionado instalados no Prédio Sede, incluindo seus anexos “A e B”, no Fórum Astolfo Serra e nas Varas do Trabalho localizadas no Interior do Estado do Maranhão, todos imóveis pertencentes ao Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região: JOSÉ RIBAMAR VIEIRA JÚNIOR – Fiscal técnico e administrativo e HIGOR LEANDRO VEIGA DA SILVA – Fiscal Substituto" (NR) "Art. 3º Designar o servidor SÉRGIO RAIMUNDO BRITO PINHO, Coordenador de Serviços Gerais, como Gestor do Contrato mencionado no Art. 1º." (NR)