Informações gerais
| Ato(s) instituidor(es) |
Ato Constitutivo: Portaria GP/TRT16 nº 016/2023 Ato de Indicação dos Membros: Portaria GP/TRT16 nº 233/2024 |
|---|---|
| Coordenador (a) | Desembargadora MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
| Unidade de Apoio Executivo (UAE) | Secretaria Geral da Presidência |
