Regulamento Geral | Portal do TRT 16ª Região - Maranhão

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[Atualização] RA 112/2019 - Reestruturação de funções comissionadas

[Atualização] RA 062/2009 - Central de Mandados - CEMAN

[Atualização] RA 100/2009 - Escola Judicial

[Atualização] RA 145/2009 - Ouvidoria Judiciária

[Atualização] RA 194/2009 - Altera atribuições dos cargos e requisitos para ingresso

[Atualização] RA 230/2009 - Sec. Coordenação Administrativa

[Atualização] RA 113/2010 - Serviço de Atendimento Descentralizado - SADE

[Atualização] RA 142/2010 - Controle Interno

[Atualização] RA 044/2011 - Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflito

[Atualização] RA 046/2011 - Controle Interno

[Atualização] RA 073/2011 - Gestão Estratégica e Estatística

[Atualização] RA 074/2011 - Ouvidoria Judiciária

[Atualização] RA 113/2011 - Núcleo de Apoio à Execução

[Atualização] RA 223/2011 - Alterar a nomenclatura da Estrutura Administrativa e da Competência dos Órgãos

[Atualização] Ato Regulamentar GP 001/2011 - CEMOC

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