A Justiça do Trabalho no Maranhão mantém uma equipe de plantão nos finais de semana, feriados, pontos facultativos e recessos, bem como nos dias em que houver expediente forense normal, para apreciação de medidas judiciais urgentes, tais como pedidos de habeas corpus e de liminares em mandados de segurança de natureza urgente, ou seja, desde que passíveis de causar danos à vida ou à liberdade de locomoção, conforme prevê a Resolução Administrativa TRT-MA nº 167/2010, que instituiu o plantão judicial no âmbito da Justiça do Trabalho no Maranhão, alterada pela RA nº 48/2021 e pela RA nº 151/2024.

No Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA - 2ª Instância), a equipe plantonista é formada por um desembargador ou desembargadora e dois servidores. 

Nas Varas do Trabalho (VTs - 1ª Instância), o plantão é cumprido por um juiz ou juíza do Trabalho (titular ou substituto/substituta), por um servidor ou servidora da secretaria da Vara do Trabalho em que esteja lotado o juiz/juíza plantonista e por um oficial de Justiça. O plantonista da 1ª Instância (VTs) é competente para apreciar demandas relativas aos processos que tramitam em todas as 23 Varas do TRT-MA, devendo adotar as medidas necessárias à efetividade de suas decisões.

Os nomes do desembargador ou desembargadora e do juiz ou juíza plantonistas são divulgados, por ocasião de cada plantão, na área de Notícias da página inicial do site deste Regional, de acordo com as escalas de plantão previamente estabelecidas por portarias do TRT e do Fórum Astolfo Serra (sede das Varas do Trabalho de São Luís).

Os plantões judiciais são iniciados a partir do fim do expediente da véspera do dia em que não houver expediente e se estendem até o início do expediente do primeiro dia útil seguinte, a fim de cobrir ininterruptamente a prestação jurisdicional, conforme disposto na acima citada RA nº 48/2021.

A Resolução nº 48/2021, em seu parágrafo 8º, dispõe que cabe aos advogados, advogadas e/ou partes processuais, darem ciência imediata do peticionamento às assessorias dos plantonistas, mediante ligação telefônica para os números disponibilizados, respectivamente, aos 1º e 2º Graus de jurisdição. O acionamento das assessorias deverá ser realizado entre 8h e 20h. 

Contatos

O contato com a equipe de plantão do TRT pode ser feito pelo celular disponibilizado todo final de semana na área de notícias do site deste Regional. O Tribunal fica localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, nº 2001, bairro Areinha, em São Luís. 

Já o contato com a equipe de plantão das Varas do Trabalho pode ser feito pelo celular (98)98864-1082 e/ou pelo serviço de Balcão Virtual da respectiva VT do juiz/juíza plantonista. O Fórum Astolfo Serra localiza-se na Avenida Senador Vitorino Freire, s/nº, Areinha, próximo ao prédio do Tribunal Regional Eleitoral.