Consulte nesta seção os normativos, competências e a estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, em atendimento ao art. 6º, II, da Resolução CNJ nº 215/2015.

Competências e Responsabilidades

• Regimento Interno
• Regulamento Geral do TRT
• Constituição Federal (Art. 114)

Organograma Resumido

Para maiores informações acesse a Página do Organograma.

Estrutura Orgânica

Unidades Administrativas

Unidades Judiciais

CEJUSCs

Comissões, Comitês e afins