Precatórios

O Juízo Auxiliar de Precatórios, vinculado à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, por meio da Assessoria Jurídica da Presidência, é o setor responsável por operar o sistema de processamento e controle dos precatórios judiciais, em conformidade com o Provimento Geral Consolidado do TRT16ª Região (arts. 24 e 25).

O TRT/16 adota o Juízo Auxiliar de Precatórios, desde 2007, que, nos termos da Resolução Administrativa 116/2007, tem a função auxiliar conciliar e agilizar a prestação jurisdicional.

Exercem as funções de Titular e Substituta do Juízo Auxiliar de Precatórios do Regional, respectivamente, as magistradas Joanna D'Arck Sanches da Silva Ribeiro e Angelina Moreira de Sousa Costa (Portaria/GP 277/2021)

 

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Setor de Autuação, Cálculos e Acordos: (98) 2109-9413
Balcão Virtual: http://meet.google.com/wno-yncw-qhv, de 9 às 14:30 horas, de segunda a sexta-feira.

 

Notícias

segunda-feira, 25 de Julho de 2022 - 9:25

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), por meio da Coordenadoria de Precatórios, liberou o valor de R$ 9.825.482,49 para pagamento de precatórios trabalhistas de municípios maranhenses

terça-feira, 12 de Julho de 2022 - 9:33

A juíza titular da Vara do Trabalho de Timon, Maria do Socorro Almeida de Sousa, liberou, por meio de alvarás judiciais, o montante de R$ 1.259.553,00 a 30 trabalhadoras e trabalhadores para quitaç

sexta-feira, 29 de Abril de 2022 - 13:54

Com o objetivo de avaliar as principais ações dos primeiros 100 dias de sua gestão, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargador Carvalho Neto, esteve reuni