Denúncia de Racismo
O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT16) se posiciona firmemente contra atos de racismo e quaisquer formas de discriminação.
Contudo, se você foi vítima ou testemunhou caso(s) de racismo no âmbito do TRT16, é seu direito relatar o ocorrido no ambiente institucional do Tribunal.
A Ouvidoria oferece um espaço seguro, acolhedor e sigiloso para escutar você com respeito e atenção.
As denúncias podem ser comunicadas de forma segura, anônima e sigilosa.
As manifestações são acolhidas nos termos da Resolução CNJ nº 432/2021 e tratadas com a devida confidencialidade, sendo encaminhadas aos setores competentes.
Registro de Denúncia por meio de formulário eletrônico
O TRT16, por meio da Ouvidoria, disponibiliza formulário eletrônico para o recebimento de denúncias relacionadas a práticas discriminatórias de cunho racial, envolvendo servidores, magistrados, colaboradores ou partes, no âmbito de sua atuação administrativa ou jurisdicional.
Para o encaminhamento de denúncias relacionadas a racismo, clique no link abaixo:
Outros Canais de Acesso
Caso prefira, o registro também pode ser feito por meio dos canais disponibilizados na página da Ouvidoria, onde constam todas as formas de contato e orientações para atendimento:
- E-mail: ouvidoria@trt16.jus.br
- Telefone Fixo (98) 2109-9494
- Telefone 0800 282-2323 ligação gratuita de segunda à sexta-feira, das 7h30min às 16h) ;
- Celular e Whatsapp: (98) 98404 9819
- Pessoalmente, na sala do Setor de Ouvidoria,das 7h30min às 15h30min, localizada no 4° andar do Edifício-Sede do TRT16 (Av. Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha);
- Formulário impresso disponível em todas as Varas do Trabalho do Maranhão e nas portarias do Edifício-Sede e do Fórum Astolfo Serra, que será depositado nas urnas da unidade e encaminhado à Ouvidoria pelo diretor de secretaria ou chefe da unidade, sem custos para o manifestante;
- Balcão Virtual: https://meet.google.com/kfj-iwur-krv
Tramitação da Denúncia
As manifestações envolvendo discriminação racial/racismo no âmbito institucional são tratadas com confidencialidade no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.
- Recebimento da Notícia: Você pode nos procurar pelo canal que preferir: atendimento presencial, telefone, e-mail ou formulário eletrônico. Sua manifestação pode ser feita de forma simples, no seu tempo e do seu jeito.
- Escuta e Acolhimento: Assim que sua manifestação for recebida, vamos ouvir você com respeito, sem julgamentos. A conversa será conduzida com escuta ativa e empática. Se quiser, você pode estar acompanhado(a) por alguém da sua confiança.
- Registro da Notícia: Depois da escuta, você decide se quer registrar formalmente o que aconteceu. Tudo será explicado com clareza: como funciona o registro, o que pode acontecer a partir dele e quais são os seus direitos. Sua decisão será sempre respeitada.
- Resolução: Se houver registro, serão avaliadas as medidas cabíveis para garantir sua proteção e o devido tratamento do caso. Você poderá acompanhar os próximos passos, se desejar, e terá apoio ao longo de todo o processo.
Se você autorizar o registro, será aberto um processo administrativo, sendo resguardado o sigilo dos dados pessoais do denunciante e do conteúdo da denúncia, o qual será encaminhado à(ao) coordenador(a) do colegiado competente, conforme abaixo, que dará o tratamento adequado ao caso, com total discrição e cuidado.
- Comitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade
As denúncias são encaminhadas às instâncias competentes para apuração da responsabilidade disciplinar, assegurados o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.
O fluxo detalhado de tramitação das denúncias encontra-se descrito abaixo:
Acompanhamento de Denúncia
Após o envio do formulário eletrônico ou do registro da denúncia pelos demais canais de atendimento da Ouvidoria, será gerado um número de processo denominado PROAD/OUV e um código de acesso, os quais serão encaminhados automaticamente ao endereço de e-mail informado no registro.
Esse código de acesso permite o acompanhamento do andamento da manifestação na página da Ouvidoria (https://proad.trt16.jus.br/proad/pages/consultamanifestacao.xhtml), inclusive para eventual complementação de informações.
O acompanhamento também pode ser realizado pelos canais indicados na página da Ouvidoria.
Estratégias de Responsabilização
Para os casos em que forem confirmadas a prática de discriminação racial e, mediante autorização da parte denunciante, serão adotadas as providências administrativas cabíveis, com base na legislação vigente e nas normas internas do TRT 16ª Região.
As medidas cabíveis podem incluir:
- Instauração de processo administrativo disciplinar ou sindicância, nos termos da Lei nº 8.112/1990 e das normas internas aplicáveis;
- Encaminhamento ao Comitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, a referida unidade pode ser contatada pelo e-mail: combate.racismo@trt16.jus.br ou diversidade@trt16.jus.br
- Emissão de recomendações institucionais voltadas à prevenção, formação continuada e correção de práticas organizacionais discriminatórias;
- Comunicação ao Ministério Público ou a outros órgãos de controle externo, quando houver indícios de infrações penais ou civis.
Racismo é Crime: Responsabilização Penal e Civil
Além das medidas administrativas, é fundamental destacar que o racismo é crime, conforme definido na Lei nº 7.716/1989, e gera consequências nas esferas penal e civil tanto para os autores da conduta discriminatória quanto para quem apresentar denúncia falsa ou caluniosa. A responsabilização pode envolver:
- Sanções penais, como multa e reclusão;
- Indenizações por danos morais ou materiais, caso comprovado o prejuízo à vítima.
Orientações para denúncia nas esferas penal e civil:
- Se a situação estiver em andamento, acione a Polícia Militar pelo número 190;
- Se a situação já tiver ocorrido, registre um boletim de ocorrência em uma Delegacia da Polícia Civil, preferencialmente acompanhado(a) de testemunhas e com todos os elementos de prova possíveis (documentos, áudios, vídeos, mensagens etc.).
