Informações gerais
| Ato(s) instituidor(es) |
Ato Constitutivo: Portaria GP/TRT16 nº 14/2023 Ato de Indicação dos Membros: Portaria GP/TRT16 nº 232/2024 |
|---|---|
| Coordenador (a) | Desembargadora MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
| Unidade de Apoio Executivo (UAE) | Divisão de Coordenação Judiciária, Recursos e Precedentes |
Pautas e atas
- 2025
- 1ª Reunião (27/03/2025)
- 2ª Reunião (12/06/2025) - Programada
- 3ª Reunião (14/08/2025) - Programada
- 4ª Reunião (13/11/2025) - Programada
