Informações gerais
| Ato(s) instituidor(es) |
Ato Constitutivo: Portaria GP/TRT16 nº 14/2023 Ato de Indicação dos Membros: Portaria GP/TRT16 nº 232/2024 |
|---|---|
| Coordenador (a) | Desembargadora MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
| Unidade de Apoio Executivo (UAE) | Divisão de Coordenação Judiciária, Recursos e Precedentes |
