Normativos
Links dos normativos que tratam das despesas, dados orçamentários, recursos humanos e remunerações relacionados nas Resoluções CNJ nº 102/2009, nº 76/2009, nº 201/2015, nº 215/2015 e demais atos normativos que tratem de matéria similar.
Resolução CNJ nº 76/2009 - Indicadores Estatísticos do Poder Judiciário
Resolução CNJ nº 102/2009 - Gestão Orçamentária e Financeira, Quadro Pessoal e Estrutura Remuneratória
Resolução CNJ nº 215/2015 - Acesso à Informação e Aplicação da Lei 12.527
Resolução CNJ nº 227/2016 - Teletrabalho
Resolução CNJ nº 333/2020 - Campo Estatística nos Portais do Judiciário
Resolução CNJ nº 345/2020 - Juízo 100% Digital
Resolução CNJ nº 400/2021 - Acessibilidade e Sustentabilidade
Portaria CNJ nº 91/2021 - Saneamento Datajud e acesso ao API
Portaria CNJ nº 119/2021 - Conteúdo Padrão do Campo Estatística