A Ouvidoria do TRT16 atua como canal de recebimento de denúncias que tenham por objeto o assédio eleitoral nas relações de trabalho, as quais serão encaminhadas às autoridades competentes, em especial ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Eleitoral.

Nos termos da Resolução CSJTNº355/2023, considera-se assédio eleitoral toda forma de distinção, exclusão ou preferência fundada em convicção ou opinião política no âmbito das relações de trabalho, inclusive no processo de admissão, assim como situações que igualmente envolvam práticas de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento, no intuito de influenciar ou manipular voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores no local de trabalho.

Para denúncias de assédio eleitoral, clique no link abaixo.

https://www.trt16.jus.br/ouvidoria/formulario-de-manifestacao

A Justiça do Trabalho sabe o quanto é importante sua privacidade e a adequada utilização dos seus dados pessoais. Neste sentido, em atendimento à Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), os dados pessoais informados serão utilizados com a única finalidade de atender à sua demanda.