Calendário das sessões colegiadas
O Tribunal Pleno e as Turmas se reunirão em sessões ordinárias e extraordinárias a partir das 09h00 conforme regimento interno.
As sessões ordinárias do Tribunal Pleno ocorrem:
- na segunda quinta-feira de cada mês para apreciação de matéria judicial;
- na terceira quinta-feira do mês para matéria administrativa.
As sessões ordinárias das Turmas ocorrem, sendo: