Calendário das sessões colegiadas

O Tribunal Pleno e as Turmas se reunirão em sessões ordinárias e extraordinárias a partir das 09h00 conforme regimento interno.

As sessões ordinárias do Tribunal Pleno ocorrem:

  • na segunda quinta-feira de cada mês para apreciação de matéria judicial;
  • na terceira quinta-feira do mês para matéria administrativa.

As sessões ordinárias das Turmas ocorrem, sendo:

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