Aconteceu essa semana, em Brasília, a abertura do 19º Curso de Formação Inicial da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), com a participação de alunos juízes de várias regiões do País.

A solenidade de abertura foi realizada pelo Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Barros Levenhagen, com a presença do Ministro Renato de Lacerda Paiva, Diretor da Enamat, e do jurista Dalmo de Abreu Dallari, que já participou dos Cursos de Formação Inicial da Enamat em várias edições, sempre abordando a questão da deontologia profissional da magistratura.

Estiveram presentes à abertura do CFI os ministros do TST Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Augusto César Leite de Carvalho, José Roberto Freire Pimenta, Hugo Carlos Scheuermann, Douglas Alencar Rodrigues e Walmir Oliveira da Costa, e as ministras  Kátia Magalhães Arruda e Delaíde Alves Miranda Arantes.

O Presidente Levenhagem saudou o jurista convidado e destacou a importante atuação de Dalmo Dallari em capítulos fundamentais da Constituição Federal de 1988. O presidente ressaltou o grande avanço do Judiciário brasileiro da década de 1980 até os dias atuais. “Hoje temos um Poder Judiciário constituído de excelentes magistrados e, dessa maneira, podemos melhorar cada vez mais a prestação jurisdicional. A magistratura exige deveres e precisamos empregar nossos deveres para exigir nossos direitos”, concluiu o Presidente do TST.

Conferência de abertura

Dalmo Dallari ministrou a aula de abertura do CFI com o tema “Ética e Poder Judicial na Sociedade Contemporânea”. Ele iniciou sua fala parabenizando o trabalho da Enamat, que deveria servir de exemplo para toda magistratura brasileira, pelo pioneirismo e pela qualidade de suas atividades.

Dallari defende que todos deveriam ter em casa um exemplar da Constituição Federal para consulta. “Ela é fundamental para nossa vida e nossa convivência. Ela foi o instrumento de implantação de uma ordem social mais justa”.

Segundo o professor, houve grande participação popular na elaboração da CF e ele próprio fez a defesa da proposta da iniciativa popular, para que o povo tenha direito a propor Projetos de Lei. Inclusive, foi criado, em São Paulo, um movimento popular para participação na Constituinte. “Conseguimos 12 milhões de assinaturas em emendas populares e foi criada uma comissão na Constituinte para receber essas emendas”, explicou. Ele citou exemplos atuais de participação popular na CF, como o caso da Lei Maria da Penha e da Lei da Ficha Limpa, que vieram através da população.

Para Dallari, o essencial na Constituição é o conteúdo humanista que ela traz. Citou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu Artigo 1º, que trata da dignidade da pessoa humana.

Ele recuperou a evolução histórica da Constituição, citando a Convenção de Filadélfia (também conhecida como a Convenção Constitucional) em1787, a primeira escrita na história, mas sem reconhecer a importância do Poder Judiciário.  Depois, a França (1791) fez sua primeira Constituição, “e mais uma vez, o Judiciário ficou em plano inferior”, citou Dallari. Segundo ele, só recentemente a Constituição francesa tratou o Judiciário como Poder. Ele explicou que esse tratamento ao Judiciário durou quase 200 anos até seu reconhecimento. “No Século XX é que se vem falar de Poder Judiciário”, afirmou.

Dallari falou também sobre a importância da criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), criada em 1919 como parte do Tratado de Versalhes, que pôs fim à Primeira Guerra Mundial.

Direito do Trabalho

Em sua aula, Dalmo Dallari explicou que, no início da década de 1920, na Itália, foi que começou a se falar em direito dos trabalhadores. E o Brasil recebeu influência da "Carta del Lavoro" ou "Código do Trabalho" (Itália), conjunto de leis trabalhistas determinadas pelo governo de Mussolini, que limitavam, por exemplo, a atuação dos sindicatos e o direito à greve e tinha as linhas de orientação que deveriam guiar as relações de trabalho na sociedade, nomeadamente entre o patronato, os trabalhadores e o Estado.

No Brasil, antes da criação da Justiça do Trabalho, foi instituído, no Estado de São Paulo, o Tribunal Rural, criado pela Lei Estadual nº 1.869, de 10 de outubro de 1922, pelo governador Washington Luís, que buscava conciliação entre empregados e patrões.

O professor encerrou sua palestra falando nos números do Judiciário brasileiro, que, em 2013, já somavam 95 milhões de processos em tramitação e desejou sorte e sucesso aos novos juízes do trabalho.

O CFI, com duração de 163 horas aula, termina no dia 09 de outubro de 2015.

Redação: WaleskaMaux/Enamat.
Fotos: Aldo Dias/TST.