A 1ª Vara do Trabalho de São Luís e primeira do Maranhão completou este mês 70 anos de instalação, que coincide como o 70º aniversário da Justiça do Trabalho no país, criada em 1º de maio de 1941, data também em que o primeiro juiz trabalhista do Maranhão, César Pires Chaves, iniciou sua carreira. Atualmente funcionam na capital seis VTs, que receberam 32% do total dos novos processos autuados pelo Judiciário Trabalhistas no estado no ano passado. Só a 1ª Vara recebeu 1.595 ações e julgou 1.517, com o pagamento de R$ 8,4 milhões aos reclamantes. Só 37 anos após instalada a 1ª Vara do Trabalho maranhense foi criada a segunda, por meio do Decreto 1.237/1978; e outros 14 anos depois a 3ª 4ª varas de São Luís. No interior, Imperatriz foi o primeiro município a ganhar uma VT (1986), seguido do Bacabal (1987). Até 1988, quando foi criado o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), as varas integravam a jurisdição do TRT-CE. Funcionam em todo o estado 21 varas trabalhistas, cobrindo 100% dos municípios. Em 2010, as varas receberam 30.189 novos processos e resolveram 30.518, entre novos e remanescentes de anos anteriores. Os valores pagos aos reclamantes somaram R$ 85,9 milhões. Nos três primeiros meses deste ano, o número de novas ações chegou a 7.820, sendo que na 1ª VT foram autuadas 346. Os valores repassados aos cofres públicos pela 1ª VT de São Luís em 2010, referentes a Imposto de Renda e contribuição previdenciária, somam R$ 1,6 milhão. Os dados estão no boletim estatístico compilado pela Corregedoria do TRT-MA. Em 2009, a VT recebeu 1.668, solucionou 1.714 e realizou 3634 audiências. Os valores pagos aos reclamantes nesse ano somam R$ 7,3 milhões e o repassado aos cofres da União, R$ 1,2 milhão.

Histórico - nomeado primeiro juiz do Trabalho no estado, pelo então Presidente Vargas, o jurista piauiense César Pires Chaves foi convocado sucessivos períodos para o TRT-RJ, onde foi por duas vezes presidente e vice-presidente; convocado sucessivas vezes também para o Tribunal Superior (TST); e foi aposentado compulsoriamente pelo Regime Militar, em 1969. Antes órgão administrativo do Ministério do Trabalho, só com a Constituição Federal de 1946 passou a integrar o Poder Judiciário, como Justiça do Trabalho. Criada pelo Decreto nº 1.237 de 02/05/1939, a 1ª JCJ foi instalada somente dois anos depois. O primeiro juiz presidente da junta foi César Chaves Pires, que ficou até o ano de 1946, tendo como substituto João Inácio de Souza; depois os juízes Warwick Campos Trinta (1946 a 1976); João Freire de Medeiros (1976 a 1985); Gilvan Chaves de Souza (1985 a 1987); Manoel Alfredo Martins (1987 a 1988) e Laércio Domiciano (1992). De 1993 a 1997, presidiu a JCJ a juíza Kátia Magalhães Arruda (atual ministra do TST); seguida de José Evandro de Souza (1997 a 1999) e James Magno Araújo Farias (1999 a 2008), atualmente desembargadores do TRT. Hoje é titular da 1ª VT a juíza é Juacema Aguiar Costa.