A partir de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e as partes dos processos trabalhistas, a 1ª Vara do Trabalho (VT) de São Luís vem realizando uma importante ação social ao destinar valores bloqueados a entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos. Os bloqueios são referentes às multas por descumprimento de ordem judicial e execuções do MPT. A informação foi divulgada pela Secretaria da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), que realizou correição ordinária na VT entre os dias 30/7 e 1/8. A 1ª Vara do Trabalho de São Luís tem como titular o juiz Antônio de Pádua Muniz Corrêa. Também atuam na VT as juízas do trabalho substitutas Joanna D'arck Sanches da Silva Ribeiro e Élbia Lídice Spenser Dowsley.
Segundo o diretor de secretaria da 1ª VT de São Luís, José Barros de Oliveira Júnior, a ação vem sendo promovida desde 2015. Ainda segundo o diretor, as últimas instituições contempladas foram a Academia da Polícia Militar e a Fundação Antônio Brunno, que atua na assistência de pacientes com câncer. No total, foram destinados mais de R$ 100 mil em valores às instituições, que investiram na compra de equipamentos. 
De acordo com a Ata de Correição Ordinária, outras instituições também são beneficiadas pela ação. Dentre elas estão o Corpo de Bombeiros, Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Hospital Aldeonora Bello, Escola de Cegos, entre outras. Após receberem os valores, as instituições prestam conta dos gastos realizados. A VT realiza também visitas às entidades. 
A 1ª Vara fez também bloqueios de valores destinados ao pagamento de execução dos processos trabalhistas. Esses bloqueios são decorrentes do uso do Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários (SABB), desenvolvido pelo TRT da 18ª Região (GO). O vice-presidente e corregedor do TRT-MA, desembargador Américo Bedê Freire, destacou que a utilização do sistema foi amplamente positiva na resolução de execuções no ano passado. 
Em 2018, a VT baixou 855 processos na fase de execução, alcançando o percentual de 138,95% de casos novos baixados. Com isso, a Vara cumpriu a meta 5 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa baixar pelo menos 92% do total de casos novos de execução em 2018. 
Outro importante feito da VT foi o cumprimento de todas as 7 metas estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2018. Cumpriu, ainda, as metas 10 e 21 do TRT-MA. Além disso, só no ano passado, foram repassados R$ 45.857.027,95 aos reclamantes e só no primeiro semestre deste ano já foram R$ 8.988.422,50. 
Durante a correição, o desembargador Américo Bedê foi auxiliado pelos servidores Marcos Pires Costa, secretário da corregedoria; Olívia Maria Oliveira Almeida, técnica judiciária da área administrativa; David Tedson Mendonça Ferreira, analista judiciário da área de tecnologia da informação; e pelo agente de segurança judiciária Antônio José Furtado Pinheiro. 
Confira as metas cumpridas pela VT
Metas CNJ 2018 - a meta 1 consiste em julgar pelo menos 92% dos processos de conhecimento distribuídos em 2018. A unidade alcançou percentual de 133,80% de cumprimento.
A meta 2 consiste em identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016. A unidade alcançou o percentual de 107,85% de cumprimento.
A meta 3 consiste em aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente, com cláusula de barreira de 48%. A unidade apresentou o índice de 42,32%. 
A meta 5 consiste em baixar pelo menos 92% do total de casos novos de execução no ano corrente. A VT alcançou o percentual de 138,95. 
A meta 6 consiste em identificar e julgar até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015  no 1º grau e até 31/12/2016 no 2° grau. A unidade alcançou o percentual de 100% de processos identificados e julgados.
A meta 7 consiste em priorizar o julgamento dos processos dos maiores conflitos trabalhistas e dos recursos repetitivos, além de reduzir em 2% o acervo dos dez maiores conflitos em relação ao ano anterior. A unidade alcançou um percentual 104,98% de cumprimento.
Metas TRT-MA - a meta 10 consiste em reduzir a taxa de congestionamento na fase de conhecimento para 40%, ou menos, até 2020. Ao final de 2018, a unidade deveria apresentar percentual menor ou igual a 44%. A VT, no final do ano passado, apresentou o percentual de 43,98%. 
A meta 21 consiste em aumentar a arrecadação por processo em 10% até 2020. Ao final de 2018, a unidade deveria apresentar percentual de aumento de 6% em relação a 2015. A unidade apresentou um percentual de elevação de 6.06%.
Redação: Lucas Ribeiro (estagiário de Jornalismo)
Jornalista Responsável: Suely Cavalcante.