A fim de realizar os procedimentos de digitalização e de migração de processos físicos tramitando nas fases de liquidação e execução para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), a 1ª Vara do Trabalho de São Luís vai suspender os prazos processuais e atendimento ao público no período de 4 a 28 de julho deste ano, bem como a realização de audiências no período de 11 a 28 do mesmo mês. Excluem-se da suspensão os prazos para pagamentos e depósitos referentes a acordos ou execução dos processos em tramitação na VT, bem como a realização de praças já agendadas. A suspensão de prazos e atividades está prevista na Portaria do Gabinete da Presidência nº 551/2016, conforme disposto no artigo 4º, parágrafo 1º, do Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência nº 01/2016.
O Ato Regulamentar GP nº 01/2016 disciplinou o uso do  módulo CLE (Cadastramento da Liquidação e Execução) do PJe-JT  para digitalização e migração de processos físicos que estão tramitando nas fases de liquidação e execução junto ao SAPT1 (Sistema de Administração de Processos da Primeira Instância). A medida visa à agilização e melhoria da prestação de serviços, e também objetiva reduzir custos com economia de papel e tinta para impressão, tendo em vista a necessidade de redução despesas devido ao corte no orçamento Judiciário Trabalhista deste ano.
De acordo com a Portaria GP nº 551/2016, no período da suspensão dos prazos e atendimento ao público, caberá aos magistrados da 1ª VT de São Luís realizar conciliações e analisar petições que tenham caráter de urgência ou relevância.
Os procedimentos de digitalização e migração de processos físicos para o PJe-JT compreendem quatro fases. A primeira fase refere-se à separação, seleção, higienização e análise junto ao e-Gestão (Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho)  dos processos físicos aptos à migrar para o sistema eletrônico; a segunda corresponde à digitalização; a terceira fase compreende o cadastro, via módulo CLE, com movimentação dos processos migrados; com a quarta fase destinada à finalização de eventuais pendências remanescentes e/ou início da movimentação dos respectivos processos.
A digitalização e migração de processos será precedida, entre outros procedimentos, de publicação de editais de intimações ou da intimação pessoal das partes e de seus procuradores pela vara trabalhista correspondente, para que, no prazo preclusivo de 30 dias, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais presentes nos autos físicos, nos termos do artigo 12, parágrafo 5º, da Lei nº 11.419/2006. No caso da 1ª VT de São Luís, foi publicado o edital nº 133/2016, de 24.05.2016.
No mesmo prazo, a parte que se encontre assistida por advogado deverá adotar todas providências necessárias à regular tramitação de seu processo no meio eletrônico, inclusive o seu prévio credenciamento no Sistema PJe-JT, caso ainda não haja ocorrido, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 53, parágrafo único, da Resolução CSJT n.º 136/2014
Cronograma - com exceção da 7ª Vara do Trabalho de São Luís, que foi a primeira VT eletrônica da capital, as demais varas trabalhistas estão efetuando a digitalização e migração dos processos para o PJe-JT, conforme o cronograma definido pela Portaria do Gabinete da Presidência nº 381/2016. Até 24 deste mês, o procedimento estará sendo efetuado pela 5ª VT de São Luís. Após a 1ª Vara do Trabalho de São Luís, os trabalhos serão feitos na 3ª vara trabalhista, no período de 8 de agosto a  2 de setembro. A 4ª VT de São Luís vai efetuar a digitalização/migração de 12 de setembro a 7 de outubro; encerrando com a 6ª Vara do Trabalho de São Luís, cujo trabalho vai ser realizado entre 7 de novembro e 7 de dezembro.