A palestra intitulada “Excesso de execução e Excesso de Penhora” vai ser proferida pelo desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Fernando José Cunha Belfort na programação matutina do dia 12 de maio, segundo dia da 3ª Semana de Formação de Magistrados.

De acordo com o desembargador aposentado Fernando Belfort, a matéria é comum no processo trabalhista, principalmente a partir do fato de que é permitido às partes elaboração de cálculos.

Considera-se excesso de execução quando há extrapolação no valor executado na sentença, isto é, quando o valor executado em benefício do trabalhador é superior ao que foi arbitrado em juízo. Da mesma forma, ocorre excesso de penhora quando a quantia penhorada ou bens penhorados superam os valores deferidos em decisão judicial.

Dirigida aos desembargadores e magistrados da primeira instância do TRT-MA, a 3ª Semana de Formação de Magistrados será realizada pela Escola Judicial (Ejud) do Tribunal, de 11 a 15 de maio deste ano, no Auditório Profª. Maria da Graça Jorge Martins, localizado no 1º andar do prédio-sede do Tribunal. O evento faz parte das atividades de formação continuada dos magistrados, conforme determina a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Fernando Belfort - o desembargador aposentado Fernando Belfort foi presidente, vice-presidente e corregedor do TRT-MA. É doutor em Direito das Relações pela PCU/SP, mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e professor de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Ex-procurador do Estado do Maranhão e do Município de São Luis; ex-auditor do Estado do Maranhão; ex-vereador da Câmara Municipal de São Luis. É membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Autor dos livros “Substituição Processual no Direito do Trabalho”; “Associação Sindical Brasileira e Dissídio Coletivo”; “O Livro dos Cálculos Trabalhistas”; “Do Empregado e do Empregador Doméstico”; “Meio Ambiente do Trabalho: Competência da Justiça do Trabalho”; “Apontamentos de Direito Coletivo”; “A Responsabilidade Objetiva do Empregador no Acidente de Trabalho”; “O Livro dos Cálculos em CDROM”; participação em diversas obras coletivas de Direito. Autor mais de 500 artigos jurídicos publicados em Revistas Especializadas.

Inscrições - as inscrições para a 3ª Semana de Formação de Magistrados podem ser feitas até 7 de maio, no Portal da Ejud16. O evento terá carga horária de 37,5 horas.

Suspensão de audiências e prazos - de acordo com a Portaria do Gabinete da Presidência nº 93/2015, no período de realização da 3ª Semana de Formação de Magistrados, haverá suspensão de audiências e de prazos processuais e regimentais no âmbito do TRT-MA, tendo em vista a necessidade de participação de desembargadores e juízes da primeira instância no evento, que é de relevante importância para o aperfeiçoamento profissional dos magistrados.

Nesse período, o TRT-MA funcionará em regime de plantão para apreciação das medidas judiciais urgentes previstas no artigo 2º da Resolução Administrativa nº 167/2010 deste Tribunal.

Ainda, conforme a Portaria GP, não serão suspensos os prazos para pagamentos e depósitos referentes aos acordos ou execução dos processos em tramitação nas Varas do Trabalho em São Luís e no interior do Estado, bem como a realização das praças já agendadas. Aos prazos processuais vencidos no período da suspensão será aplicado o disposto no artigo 184, parágrafo 1º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Formação Continuada de Magistrados - a Resolução Enamat nº 09/2011 regulamenta a formação continuada de magistrados do Trabalho, que visa propiciar aos juízes trabalhistas formação profissional tecnicamente adequada, eticamente humanizada, voltada para a defesa dos princípios do Estado Democrático de Direito e comprometida com a solução justa dos conflitos. Com promoção do TRT-MA, em 2014, a Escola Judicial realizou as 1ª e 2ª Semanas de Formação de Magistrados nos meses de maio e outubro, respectivamente, dando prosseguimento ao processo de formação dos magistrados neste Tribunal.