A 6ª Vara do Trabalho de São Luís começa a pagar, nesta quinta-feira (3), alvarás judiciais referentes a um acordo homologado com a empresa Sentinela Serviços de Segurança Ltda, no valor de 809.607,15, que beneficia 238 trabalhadores. O acordo foi homologado em 2011, pelo então juiz titular da 6ª VT de São Luís, juiz Amílcar Gonçalves Rocha, na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho do Maranhão (MPT-MA) contra a Sentinela e o Estado do Maranhão. Na ação, o MPT pleiteava atualização do pagamento do salário dos trabalhadores.

De acordo com as informações processuais, a empresa ficou impossibilitada de cumprir o acordo naquele ano, por inviabilidade financeira, uma vez que dependia de pagamento de faturas decorrentes de serviços prestados ao Estado do Maranhão. Conforme estabelecido no acordo, no caso de não recebimento dos valores devidos pelo Estado, no prazo de 60 dias, a empresa notificaria o Juízo da 6ª VT, que providenciaria o bloqueio judicial da quantia disponível para pagamento das faturas em atraso. Dessa forma, o Juízo determinou o depósito do valor devido pelo ente estatal. Parte do valor foi depositada e será usada para quitar salários atrasados.

Os pagamentos serão feitos de acordo com as iniciais dos nomes dos trabalhadores. Nesta quinta-feira, receberão os trabalhadores cujos nomes têm iniciais de A a D. Amanhã (4), iniciais de E a G. Na segunda-feira (7), recebem os trabalhadores com iniciais de H a J. Na terça-feira (8), iniciais de K a P; e na quarta-feira (9), nomes com iniciais de R a Z.

Ainda, de acordo com as informações processuais, outro fato que impossibilitou o pagamento anteriormente foram pendências nas informações prestadas pelos trabalhadores, como por exemplo, contas bancárias inativas. Aqueles cujas contas estão ativas já receberam o referido pagamento. Conforme a secretaria da VT, em uma etapa posterior, após o depósito da complementação do valor devido pelo Estado, será efetuado o pagamento das verbas rescisórias.