7ª VT de São Luís concilia processo que beneficia vários vigilantes

sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016 - 14:22
Redator (a)
Suely Cavalcante

A juíza do trabalho Gabrielle Amado Boumann, da 7ª Vara do Trabalho de São Luís, homologou, na última terça-feira (13/12), um acordo no valor de R$ 787.500,00 para pagamento das verbas rescisórias de parte dos  substituídos em uma reclamação trabalhista ajuizada, neste ano, pelo Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Transporte de Valores, Escoltas Armada ou Desarmada, Segurança Pessoal,  Serviços Orgânicos de Segurança e Vigilância Armada ou Desarmada, Cursos de Formação e Especialização de Vigilantes, Segurança Eletrônica e Monitoramento do Estado do Maranhão (SINDVIG-MA) contra a empresa PAS Seguranca Privada LTDA- ME e o Município de São Luís.  
A princípio, a conciliação vai beneficiar 126 vigilantes contratados pela empresa PAS, mas há outros trabalhadores que ainda não fizeram acordo, cuja quantia vai ficar retida. Pelos termos do acordo, cada vigilante (substituído) receberá a quantia de R$ 6.250,00, por meio de alvará judicial. O sindicato tem um prazo de 60 dias para comprovar o pagamento aos substituídos.
Do valor retido nos autos, 5% vai ser devolvido ao Município de São Luís, a título de ISS devido pela empresa PAS. O valor que sobrar será devolvido à PAS Segurança Privada.

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