Com o objetivo de contribuir para uma compreensão uniforme a respeito de pontos fundamentais sobre as novas leis trabalhistas, a juíza Roberta Corrêa de Araújo, titular da 14ª Vara do Trabalho de Recife, e coordenadora da Escola Judicial do TRT da 6ª Região, ministrou, nesta quarta-feira (30/8), segundo dia da  8ª Semana de Formação de Magistrados (8ª SFM), o curso "Aspectos Processuais na Reforma Trabalhista", em que destacou temas importantes a respeito das mudanças na legislação trabalhista. Segundo a magistrada, as mudanças trarão repercussões na rotina de magistrados e partes processuais.
Modificações na petição inicial, na resposta do réu, nos honorários advocatícios, na justiça gratuita e no ônus de prova são alguns dos tópicos  destacados pela magistrada. Para exemplificá-las, a juíza apresentou algumas decisões recentes tomadas pelo Tribunal Superior do Trabalhador (TST) e que, com a entrada em vigor da reforma, em novembro desse ano, não poderão mais ser tomadas, como a que diz respeito à quebra de contrato por parte do empregador. Ainda, em relação aos honorários advocatícios, explicou que o trabalhador terá que pagar, conforme a nova lei, os honorários do advogado do empregador (reclamado) caso perca a ação, mesmo que parcialmente.
Outras alterações nos aspectos processuais trazidos pela reforma foram citados pela juíza Roberta Araújo. Por exemplo, a inserção do procedimento de jurisdição voluntária, no qual as partes poderão fazer acordos fora da Justiça Trabalhista e levá-los para que o juiz possa homologar; e, também, a possibilidade de os empregados que ganham duas vezes a mais o teto do benefício da previdência social não levarem seus conflitos à Justiça do Trabalho e, sim, para  uma câmara arbitrária, podendo ser sujeito a uma arbitragem que é fora do âmbito judicial.  
No decorrer do curso, os magistrados debateram sobre as formas de aplicação das novas leis trabalhistas e de como elas irão influenciar nas decisões que serão tomadas em futuras ações. Para a juíza titular da 14ª Vara do Trabalho de Recife, esse é um momento fundamental para compreender as alterações propostas pela reforma, a fim de encontrar um caminho para evitar aplicá-las de forma negativa.
8ª SFM - o evento realizado pela EJUD16, no período de 29 a 01/9, é dirigido aos desembargadores do TRT e juízes titulares e substitutos das Varas do Trabalho da 16ª Região, e integra a programação de formação continuada de magistrados, conforme Resoluções 1/2008 e 9/2011 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Totalizando 32 horas de carga horária certificada, a 8ª Semana de Formação de Magistrados tem como objetivo proporcionar aos magistrados formação profissional tecnicamente adequada, eticamente humanizada, voltada para a defesa dos princípios do Estado Democrático de Direito e comprometida com a solução justa dos conflitos.

PROGRAMAÇÃO
31 de agosto
8h15 - Palestra: Novos Paradigmas da Conciliação e Mediação na Justiça do Trabalho - Wanda Lúcia Ramos da Silva, juíza titular da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia, e coordenadora pedagógica da Escola Judicial do TRT da 18ª Região.
14h - Palestra: Novos Paradigmas da Conciliação e Mediação na Justiça do Trabalho.
17h - Oficina de Gestão Estratégica: Marcos Antônio de Souza Silva, especialista em Estatística e mestre em Matemática (UFMA); e Rosely Belo Ribeiro Vieira, especialista em Educação a Distância e em Formação na Administração Pública; servidores lotados na Coordenação de Gestão Estratégica, Estatística e Pesquisa (CGEEP) do TRT-MA.

1º de setembro
8h15 - Palestra: Princípios e Reforma Trabalhista: a atuação do Juiz do Trabalho - Otávio Amaral Calvet, juiz titular da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; mestre e doutor em Direito (PUC/SP); professor do Complexo de Ensino Renato Saraiva.
12h - Encerramento.

Redação: Lucas Ribeiro - estagiário de jornalismo
Jornalista responsável: Suely Cavalcante