O juiz titular da 7ª Vara do Trabalho de São Luís, Paulo Mont'Alverne Frota, apresentou aspectos da execução do processo trabalhista tidos como controversos após a vigência da Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17). Intitulada Aspectos polêmicos da reforma trabalhista: fase de execução, a palestra foi proferida na terça-feira (15/5), a partir das 14h, no Auditório da Escola Judicial do TRT-MA (EJUD16) como parte da programação da 9ª Semana de Formação de Magistrados (9ª SFM). 
Estudioso da reforma trabalhista, o juiz Paulo Mont'Alverne disse que, de um modo geral, a legislação trabalhista modificada não favoreceu a execução trabalhista e que, ao contrário, pode provocar morosidade processual. 
Ele lembrou que até mesmo termos antigos foram preservados. Junta de Conciliação e Julgamento e juiz classista são alguns dos termos anacrônicos que foram mantidos pela Reforma Trabalhista. 
Em relação à execução trabalhista, o juiz Paulo Mont'Alverne observou aos participantes da 9ª SFM que em tempo de processo judicial eletrônico (PJe), quando todas as notificações e intimações são feitas diretamente pela plataforma digital, a Lei 13.467/17 retrocedeu ao introduzir a citação do devedor em ação trabalhista via oficial de justiça. Argumentou que seja aplicada a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, para superar a CLT modificada e não atualizada, por exemplo, com as tecnologias digitais.
Outra dificuldade que surgiu com a reforma trabalhista na execução foi o fim da chamada execução de ofício, que permitia ao juiz iniciar o processo de execução, independente da solicitação da parte interessada. Para superar esse ponto e impedir a morosidade processual, o juiz Paulo Mont'Alverne recorre à notificação simplificada ao detentor do crédito trabalhista, solicitando que seja manifestado o interesse no seguimento da execução com o uso das ferramentas já utilizadas pela Justiça do Trabalho  como Bancenjud, Renajud, Infojud, Serasajud, etc. "Basta o pedido inicial da execução pela parte", reforçou o juiz.
Formação de Magistrados - A palestra ministrada pelo juiz Paulo Mont'Alverne fez parte da programação do primeiro dia da 9ª Semana de Formação de Magistrados (9ª SFM). Com temas diversos, a 9ª SFM continuará até a próxima sexta-feira com palestras no Auditório da Escola Judicial. Veja a programação completa.

9ª Semana de Formação de Magistrados (15/05/2018 a 18/05/2018)
Realização: EJUD16

Terça-feira (15/05/2018)

8h - Credenciamento e Abertura
8h45 às 12h - Palestra “Ansiedade, Depressão e Estresse no Ambiente Corporativo” - Dra. Ana Beatriz Barbosa Silva
12h às 14h - Intervalo
14h às 18h - “Aspectos Polêmicos da Reforma Trabalhista: Fase de Execução” - Juiz Paulo Sérgio Mont’Alverne Frota

Quarta-feira (16/05/2018)

8h30 às 12h - “Aspectos Polêmicos na Reforma Trabalhista: Contribuições Sindicais, Representação dos Empregados, Negociado sobre Legislado, Trabalho Autônomo, Teletrabalho e Trabalho Intermitente” - Juiz Platon Teixeira de Azevedo Neto
12h às 14h - Intervalo
14h às 18h - “Aspectos Polêmicos na Reforma Trabalhista: Contribuições Sindicais, Representação dos Empregados, Negociado sobre Legislado, Trabalho Autônomo, Teletrabalho e Trabalho Intermitente” - Juiz Platon Teixeira de Azevedo Neto

Quinta-feira (17/05/2018)

8h30 às 12h - "Aspectos Processuais Polêmicos da Reforma Trabalhista: Honorários Advocatícios e Sucumbência, Gratuidade da Justiça e Despesas Processuais. Homologação de Acordo Extrajudicial. Dano Processual. Arbitragem” - Juiz Flávio Luiz da Costa
12h às 14h - Intervalo
14h às 18h - "Aspectos Processuais Polêmicos da Reforma Trabalhista: Honorários Advocatícios e Sucumbência, Gratuidade da Justiça e Despesas Processuais. Homologação de Acordo Extrajudicial. Dano Processual. Arbitragem” - Juiz Flávio Luiz da Costa

Sexta-feira (18/05/2018)

8h30 às 12h - "Aplicativos e Novas Tecnologias Facilitadoras na Atuação do Juiz.” - Professor Gilberto Sudré
12h - Encerramento