O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT), desembargador Gerson de Oliveira, cumprindo as formalidades do Regime Interno da instituição e preceitos constitucionais, assinou, no último dia 27, o Edital GP nº 003/2008, que torna pública abertura de prazo para inscrição dos interessados à promoção, por merecimento, para preenchimento da vaga de desembargador, cargo anteriormente ocupado por Kátia Magalhães Arruda, hoje ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O prazo de inscrição à promoção é de cinco dias a contar da data da publicação do edital. James Magno Araújo Farias, juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de São Luís, atualmente convocado para o TRT; Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, juíza titular da 4ª VT de São Luís e Diretora do Fórum Astolfo Serra; Inácio de Araújo Costa, juiz titular da 5ª VT de São Luís e Amílcar Gonçalves Rocha, juiz titular da 6ª VT de São Luís são os juízes titulares das Varas da 16ª Região que podem concorrer à promoção por merecimento, já que têm mais de dois anos de exercício na respectiva entrância e integram a primeira quinta parte da lista de antiguidade, conforme dita a alínea “b”, Inciso II, do Art. 93 da Constituição Federal (CF).

Da lista dos magistrados inscritos, o Tribunal Pleno da Justiça do Trabalho indicará três juízes para compor a lista tríplice a ser encaminhada ao presidente da República para escolha do novo desembargador. Atualmente, o Tribunal é composto de oito desembargadores, com atribuições definidas na Constituição Federal, nas Leis da República e no seu Regimento Interno. Com a vacância, apenas sete fazem parte, hoje, da composição do TRT-MA: os desembargadores Gérson de Oliveira (presidente), Márcia Andrea Farias da Silva (vice-presidente e corregedora), Alcebíades Tavares Dantas, Américo Bedê Freire, José Evandro de Souza, Ilka Esdra Silva Araújo e Luiz Cosmo da Silva Júnior.

Criação de novas vagas O Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT), em decisão proferida no processo 310/2006-000-90-00.7, propôs a criação de 3 cargos de juízes do TRT-MA, depois de apreciar o pedido de criação de novas vagas no Tribunal. O acórdão, referente à proposição, foi publicado em 11 de abril passado. Após a apreciação do Órgão Especial do TST, o anteprojeto será remetido ao Congresso Nacional para aprovação.