Abril Verde: TRT-16 promove evento em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho

sexta-feira, 3 de Maio de 2024 - 12:19
Redator (a)
Gustavo Melo
Juiz Saulo Fontes discorre sobre os acidentes de trabalho no Brasil.
Procuradora Anya Gadelha explica como funciona a Campanha Abril Verde.

Com o objetivo de conscientizar o corpo funcional e trabalhadores em geral sobre a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), por meio da Comissão Regional do Trabalho Seguro, promoveu um painel referente à Campanha Abril Verde, na manhã da última sexta-feira (26/4). O evento em alusão ao Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho contou com a participação de dois especialistas que falaram sobre os riscos das doenças ocupacionais e das leis de indenização para trabalhadores feridos. Realizado de forma híbrida, tanto presencialmente no auditório da Escola Judicial quanto on-line via plataforma Zoom e no canal YouTube da EJud16. Além disso, uma profissional de Libras esteve presente durante o evento inteiro, garantindo a acessibilidade para todos os participantes.
Na abertura do evento, a coordenadora da Escola Judicial, juíza do Trabalho Carolina Burlamaqui Carvalho, enfatizou a relevância de abordar e discutir questões relacionadas à saúde e segurança do trabalho. Ela agradeceu aos participantes e destacou a oportunidade de contar com a presença de dois especialistas para aprofundar o tema, dando as boas-vindas aos palestrantes, a procuradora do Trabalho Anya Gadelha e o juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de São Luís, o magistrado Saulo Fontes.
O juiz Saulo Fontes iniciou as atividades com a palestra intitulada "Aspectos Jurídicos da Assistência e Reparação às Vítimas de Acidente de Trabalho", apresentando a realidade dos acidentes que acontecem no Brasil, usando como exemplo o trágico rompimento da barragem em Brumadinho, considerado o maior acidente de trabalho no Brasil, com 270 vítimas fatais. Segundo o magistrado, as tragédias devem ser minimizadas ao máximo, mas, após sua ocorrência, é necessário reforçar o investimento em segurança, rejeitando a ideia de que é mais fácil pagar as indenizações do que investir em segurança. Outro aspecto de destaque na palestra do juiz foi a abordagem sobre as diferenças entre doença profissional e doença do trabalho apontadas pela legislação trabalhista.
Já a procuradora do Trabalho Anya Gadelha parabenizou o Tribunal pela iniciativa de abordar um tema tão importante e fez um breve histórico sobre a campanha Abril Verde. O mês escolhido para destacar este tema relevante é resultado de duas datas significativas celebradas em abril: o Dia Mundial da Saúde, comemorado em 7 de abril, e o Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho, marcado em 28 de abril. Anya Gadelha destacou que o direito humano à saúde deve ser focado na pessoa do trabalhador, ressaltando que o ambiente de trabalho e a saúde estão intimamente relacionados. Segundo ela, se houver algum perigo no trabalho, isso sempre vai prejudicar a saúde do trabalhador. 
Estatísticas alarmantes sobre acidentes de trabalho no Brasil também foram apresentadas pela procuradora. Entre 2002 e 2022, foram 21.467 acidentes fatais. O Brasil fica em segundo lugar em mortalidade no trabalho entre os países do G-20 e das Américas, atrás apenas do México. No entanto, Gadelha aponta uma subnotificação nas estatísticas oficiais, já que apenas trabalhadores com Carteira de Trabalho assinada são contabilizados. Isso é evidente na diferença entre os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que registrou 2,57 milhões de acidentes de trabalho em 2019, e os registros na Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) do mesmo ano, que totalizaram apenas 639.325 casos, revelando uma diferença alarmante de 402% entre os números. Ao final do encontro, ela ressaltou: “O ato de trabalhar não pode ser sinônimo de perigos, infortúnios, ameaças e agravos, o trabalho é meio de vida, não meio de morte nem adoecimento”.
Abril Verde
A campanha do Abril Verde, com o tema “Segurança e Saúde no Trabalho. A prevenção é sempre o melhor caminho”, foi promovida pela Comissão Regional de Trabalho Seguro do TRT-16 e integrada ao Programa Trabalho Seguro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), envolvendo diversas palestras e painéis durante todo o mês, com participação híbrida, tanto presencial quanto on-line, permitindo que amplos públicos interno e externo se envolvessem nas discussões.
Programa Trabalho Seguro
Criado em 2011 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) com a perspectiva de contribuir para a diminuição de acidentes do trabalho no País, o Programa Trabalho Seguro formula e executa projetos e ações voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento do Programa Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, e conta com a parceria de várias instituições públicas e privadas. Confira mais informações.
Comissão Regional do Trabalho Seguro
Instituída pela Portaria do Gabinete da Presidência n° 641/2022, a Comissão Regional do Trabalho Seguro tem como coordenadora a desembargadora Márcia Andrea Farias, presidente do Tribunal, e como vice-coordenador o juiz Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes, auxiliar da Corregedoria e titular da 2ª Vara do Trabalho de São Luís. Confira a composição completa da Comissão. Entre suas atribuições, estão: sugerir medidas, projetos e ações preventivas; definir metas e prazos para a implementação das medidas propostas, garantindo um acompanhamento eficaz do progresso e cumprimento dos objetivos do Programa; monitorar e avaliar os resultados das ações implementadas, analisando indicadores de segurança e saúde no trabalho; estabelecer e manter comunicação com representantes de instituições públicas e privadas que são parceiras ou colaboradoras do Programa Trabalho Seguro.

 

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