Acordo celebrado em processo da 7ª Vara do Trabalho de São Luís vai destinar valor para compra de equipamentos para a Polícia Federal no Maranhão.
Em audiência presidida pelo juiz Paulo Mont'Alverne Frota, titular da 7ª Vara do Trabalho de São Luís, no dia 21 de setembro, o Ministério Público do Trabalho da 16ª Região (MPT-MA) e a empresa Sucata do Nordeste celebraram acordo que destinará cerca de R$ 31.000,00 para a aquisição de equipamentos para a Polícia Federal no Maranhão.
A audiência fez parte dos agendamentos da 7ª VT de São Luís na Semana Nacional da Execução Trabalhista, que aconteceu em todo o país entre 18 e 22 de setembro.
O processo teve origem no fato de a Inspeção e Fiscalização do Ministério do Trabalho haver constatado que a empresa mantinha empregados sem registro dos contratos de trabalho e não adotava sistema de controle de jornada nos moldes exigidos pela legislação trabalhista.
Diante dessa constatação, a Sucata do Nordeste firmou um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério do Trabalho, porém a empresa não cumpriu, fielmente, os obrigações assumidas no TAC, gerando multa no valor total de R$72.500,00, montante que vinha sendo cobrado na Justiça.
Para resolver o processo, a empresa executada aceitou a proposta de acordo formulada pela Procuradora do Trabalho, Dra. Virgínia de Azevedo Neves Saldanha, autorizando que o valor bloqueado pelo juiz (R$ 31.000,00) seja usado para a compra de equipamentos a serem usados nas operações da Polícia Federal no Maranhão.

Com informações da 7ª VT de São Luís