O Hospital Geral Municipal de Pedreiras recebeu, no último dia 08 de novembro, mobiliário e material hospitalar adquiridos com recursos bloqueados, no valor de R$ 32.760,24, provenientes de acordo celebrado nos autos da Ação Civil Pública nº 0036/2012, a qual visava coibir a prática de trabalho sob condições degradantes em fazenda localizada no Município de Capinzal do Norte-MA, que se encontra dentro da jurisdição da Vara do Trabalho de Pedreiras.
O Juiz Leonardo Ferreira, Titular da Vara do Trabalho de Pedreiras, após diversas tratativas e bloqueios de valores do réu, homologou acordo em audiência realizada no dia 21 de janeiro de 2015, que contou com a participação do Procurador do Trabalho Luciano Aragão Santos. Na audiência, o produtor rural reclamado concordou com o pagamento da quantia de R$30.000,00, que seria destinada a instituições e/ou projetos sociais, ou ainda, a eventuais entidades ou órgãos públicos, como no caso específico.
Após algumas reuniões realizadas com o Prefeito Municipal de Pedreiras, Antônio França de Sousa, e com o Procurador Chefe do Município, foi feita a escolha final da destinação dos recursos para o Hospital Geral Municipal de Pedreiras em face da grande precariedade em seu funcionamento, tudo com a anuência do Ministério Público do Trabalho.
“É muito gratificante, para todos da Vara do Trabalho de Pedreiras, poder contribuir de alguma forma com a melhoria das condições de vida da população de Pedreiras e Região. A saúde pública é talvez a necessidade mais básica do ser humano. Sem saúde, o trabalhador sequer tem condições de trabalhar e prover o sustento de sua família”, declarou o Juiz Titular Leonardo Ferreira.
Transferência - A destinação social dos créditos trabalhistas serviu para aquisição de móveis hospitalares e de gás oxigênio após autorização judicial. Os recursos foram transferidos da conta judicial relativa ao processo para a conta de duas empresas que apresentaram orçamento de menor valor perante a VT de Pedreiras. Assim, por meio de despacho com força de ofício, o Juiz determinou que a Caixa realizasse a transferência de R$28.172,00 para a empresa Dutrafarma, fornecedora de móveis hospitalares e de R$ 4.588,24 para a empresa A.Gláucia da Silva Comércio (Gago Gás) em troca do fornecimento de gás oxigênio. Os depósitos são relativos a bloqueios de valores efetuados pela VT de Pedreiras no processo trabalhista 0036/2012.
Condições degradante de trabalho - A aludida Ação Civil Pública é resultado de uma denúncia apurada pelos procuradores do trabalho com apoio da Polícia Federal. Durante uma inspeção realizada em 19 de outubro de 2011, as procuradoras do trabalho Luana Duarte e Virgínia Saldanha encontraram 10 trabalhadores rurais contratados de forma irregular para serviços em fazenda localizada no município de Capinzal do Norte. Os trabalhadores estavam em situação de precárias condições de alojamento, sem fornecimento de alimentos e de água potável, sem equipamentos de segurança do trabalho, sem registro de contratos de trabalho, com atraso no pagamento de salários e de obrigações trabalhistas, sendo transportados de forma inadequada para a propriedade rural, entre outros. Também foi constatada irregularidade nas condições de trabalho de dois caseiros da fazenda, que trabalhavam "praticamente em troca de moradia e de comida eventualmente fornecida", conforme constataram os integrantes da força-tarefa. Além das duas procuradoras, participaram da diligência dois servidores do MPT-MA e dois agentes da Polícia Federal.
O acordo celebrado entre o MPT e proprietário da fazenda, também previu o cumprimento de obrigações de fazer relativos ao cumprimento da legislação trabalhista e dos direitos sociais.

Com informações da VT de Pedreiras