Os acordos foram homologados pelo juiz Vinícius Hespanhol Portella, da Vara do Trabalho de Estreito, no Sul do Maranhão. Nesta segunda-feira (10), foi homologado o acordo referente ao processo ajuizado no ano passado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a empresa Agrícola Renovo Ltda. O magistrado converteu a obrigação de pagar em obrigação de fazer, isto é, ao invés de pagar a multa de R$ 43.500,00 (por descumprimento de obrigações anteriormente estabelecidas), a empresa comprometeu-se a elaborar 5.000 cartilhas (Manual do Trabalhador), que reúne informações sobre direitos trabalhistas, entre outros, conforme arte disponibilizada pela Procuradoria do Trabalho do Município de Imperatriz. As cartilhas deverão ser entregues à Procuradoria de Imperatriz até o dia 1º de fevereiro de 2013.

Para o juiz Vinícius Portella, as cartilhas serão distribuídas para muitos trabalhadores, e vão ajudá-los a ficarem mais conscientes dos seus direitos. O magistrado destacou a atuação conjunta com o MPT para a homologação do acordo.

Na outra conciliação, homologada no dia 5 deste mês, a empresa F.M. de Sousa (A Credinorte) comprometeu-se a pagar R$ 80.000 a um ex-empregado. O pagamento será parcelado em dez vezes.

O acordo soluciona a reclamação trabalhista ajuizada em março deste ano. Na ação, o trabalhador pleiteava o pagamento de aviso prévio e outras verbas rescisórias. Após o recebimento do valor conciliado, o trabalhador dará plena quitação ao objeto da reclamação trabalhista.