O Juízo Conciliatório em Recurso de Revista do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) homologou dois acordos no valor de R$ 90 mil, durante audiências de conciliação realizadas nesta quarta-feira (21), pela manhã, na sede do TRT-MA. Os acordos foram homologados pelo juiz auxiliar da Presidência, Manoel Lopes Veloso Sobrinho.

A empresa Norte Brasil Telecom S.A (VIVO S.A) fechou acordo com uma ex-empregada para pagar-lhe a quantia de R$ 65 mil reais, em parcela única. A conciliação encerra o processo ajuizado em 2008, na 4ª Vara do Trabalho de São Luís. Após o recebimento do valor conciliado, a trabalhadora dará plena quitação às verbas pleiteadas na reclamação trabalhistas, tais como, horas extras, décimo terceiro salário, férias mais um terço, saldo de salário, FGTS mais multa de 40%, entre outros.

A outra conciliação foi firmada entre a Dalcar Distribuidora de Peças e Veículos Multimarcas Ltda e uma ex-empregada, que ajuizou ação trabalhista contra a empresa na 3ª Vara do Trabalho de São Luís, em 2009. O acordo, no total de R$ 25 mil, será pago em duas parcelas. A quantia quitará verbas trabalhistas de natureza remuneratória, bem como outras de natureza indenizatória, entre elas, FGTS mais multa de 40% e indenização por dano moral, no valor de R$ 13 mil.

Como parte dos acordos, as empresas pediram desistência dos recursos interpostos no TRT-MA, e os pedidos foram homologados pelo juiz Manoel Veloso.

No total, foram realizadas quatro audiências de conciliação. O juiz Manoel Veloso determinou o agendamento de nova data para realização de audiência relativa ao processo que tem como partes a empresa Sociedade Comercial Irmãs Claudino S.A (SOCIC) e um ex-empregado. A nova data foi requerida pela empresa, tendo em vista a ausência do trabalhador na audiência desta quarta-feira.

Na outra audiência, a empresa Limpel Limpeza Urbana Ltda não aceitou a proposta de conciliação feita pelo trabalhador e o processo seguirá a tramitação normal.
 
Em fevereiro deste ano, o Juízo Conciliatório em Recurso de Revista homologou o primeiro acordo de 2012.  A conciliação, no valor de R$ R$ 72.747,54, foi firmada entre a empresa ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia Ltda e um ex-empregado. 

 O Juízo foi instituído em abril do ano passado, pelo ATO GP Nº 54/2011, com o objetivo de  ampliar as possibilidades de pacificação de conflitos trabalhistas, permitindo a  celebração de acordo nessa fase recursal, evitando a tramitação de recurso em instância superior, o que tornaria mais demorada a efetiva prestação jurisdicional.

O Juízo Conciliatório mantém plantão permanente, à disposição de quaisquer das partes processuais, no prédio sede do TRT-MA, localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha, 4º andar, no gabinete do desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, onde, atualmente, funciona a Secretaria de Gestão Estratégica e Estatística.

A atividade conciliatória também pode ser solicitada pelo e-mail conciliarpresidencia@trt16.jus.br; pelo telefone (98) 2109-9306 ou por meio de petição endereçada à Assessoria Jurídica da Presidência do TRT da 16ª Região.