PRESIDENTE DO TRT VAI A ICATU HOJE PARA ENTREGAR ALVARÁS AOS RECLAMANTES O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT), desembargador Gerson de Oliveira, estará em Icatu hoje para entregar alvarás aos reclamantes que receberão créditos trabalhistas resultantes de acordos firmados com as prefeituras de Icatu, Axixá e Morros. Serão beneficiadas 82 pessoas com o pagamento de mais de R$ 400 mil. A entrega dos alvarás será às 11h, no Fórum da Justiça Estadual em Icatu. Participarão da solenidade também a juíza titular da Vara do Trabalho (VT) de Barreirinhas, Noélia Rocha, e os representantes das três prefeituras. Esta será a primeira vez que o presidente do TRT se desloca de São Luís para fazer a entrega de alvarás no interior do estado. A iniciativa é resultado da itinerância realizada pela Vara Trabalhista de Barreirinhas em Icatu, quando foram homologados acordos com os prefeitos. Gerson de Oliveira explicou que, com a entrega dos alvarás, os cidadãos não precisam se deslocar até Barreirinhas, sede da VT, que fica distante dos municípios de Icatu, Morros e Axixá, cujo deslocamento acarretaria despesas aos reclamantes que precisariam gastar pelo menos R$ 40,00 com passagens cada um. “Nosso objetivo é tornar cada vez mais próxima a Justiça do Trabalho do cidadão”, afirmou o presidente do TRT. O magistrado lembrou que a itinerância da Vara Trabalhista é uma das atividades do Programa Mais Cidadania, um dos cinco eixos estratégicos do plano de gestão do tribunal para o biênio 2007/2009. VALORES PAGOS Com a Prefeitura de Axixá, foram firmados dois acordos no valor de R$ 7.564.564,60 e de R$ 240.727,52 cada um. O primeiro, que beneficia 24 reclamantes, será quitado em parcela única. Para pagamento do segundo, com 29 reclamantes, a Prefeitura vai disponibilizar todo mês 3% do Fundo de Participação do Município (FPM) até quitar o débito. Já com o município de Morros, foi homologado um acordo no valor de R$ 140.707,00, beneficiando 24 reclamantes. Com Icatu, o acordo de R$ 64.473,07 atenderá cinco reclamantes. A prefeitura de Morros disponibilizará bloqueio do FPM no valor mensal de R$ 8 mil, e de Icatu, bloqueio do FPM no valor mensal de R$ 6 mil, até quitação dos débitos. “A função do juiz não é só julgar ou fazer conciliações, mas também fazer cumprir tantos as sentenças quando os acordos, entregando ao jurisdicionado o que lhe é devido. O deslocamento da Vara do Trabalho mostra o interesse da Justiça Trabalhista em tornar efetiva a prestação jurisdicional, e a entrega desses alvarás é o símbolo dessa efetividade”, garantiu a magistrada Noélia Rocha. A juíza também destacou o empenho da presidência do TRT em cumprir as metas estabelecidas no plano de gestão e, em especial, o apoio nas ações da Vara Itinerante. ITINERÂNCIA Os acordos foram firmados com os prefeitos em setembro último, quando a sede da Vara se deslocou a Icatu com o objetivo de realizar audiências e conciliação, resultando em mais de 90% de acordos também com os municípios de Morros e Axixá. A Vara Itinerante funciona a partir do deslocamento do magistrado e da equipe de servidores da sede da Vara para outros municípios abrangidos pela jurisdição trabalhista. A itinerância leva em conta a distância entre as cidades e a sede da Vara e a dificuldade de acesso e de deslocamento da população, principalmente por falta de condições financeiras do cidadão para arcar com despesas de transporte. Fonte: Jornal O Estado do Maranhão 13.12.2007 Editoria: Estado Página 04