A Associação dos Magistrados do Trabalho do Maranhão (Amatra-16.ª Região), em parceria com o Ministério Público do Trabalho, está, desde a última quinta-feira (16), colhendo assinaturas para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 438/2001- PEC do Trabalho Escravo, que prevê o confisco de terras onde o trabalho escravo for encontrado e as destina à reforma agrária.

O presidente da Amatra, em exercício, juiz Leonardo Henrique Ferreira, explica que esse movimento ocorre em todo o país e está sendo chamado de “a segunda abolição da escravidão no Brasil”. De acordo com o juiz, a expropriação das terras onde for flagrada mão-de-obra escrava é uma medida justa e necessária e um dos principais meios para eliminar a impunidade, dando uma resposta efetiva à sociedade.

A Constituição do Brasil prevê que toda propriedade rural deve cumprir sua função social. “Seguindo esta linha, a terra não pode ser utilizada como instrumento de opressão e submissão em relação ao trabalhador. Não obstante, o que se vê por todo o país são casos de fazendeiros que reduzem trabalhadores à condição análoga de escravos”, acrescentou o magistrado.

Desde 1995, mais de 30 mil pessoas foram libertadas dessas condições, sendo que quase a metade é proveniente do Maranhão, um dos maiores celeiros deste tipo de mão-de-obra.