O TRT-16 instituiu programa e designou comitê sobre o tema, abordando todas as dimensões da diversidade nas relações sociais e de trabalho. 

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) lançou recentemente uma cartilha sobre os direitos da comunidade LGBTQIAPN+. A publicação, divulgada durante o 21º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), em Foz do Iguaçu(PR), é um importante instrumento que marca o compromisso da Anamatra com a diversidade e a inclusão.
A cartilha tem como objetivo principal alertar e informar a magistratura e todo o corpo funcional sobre os direitos e garantias da comunidade LGBTQIAPN+, reunindo artigos da Constituição, leis, decretos, jurisprudência e acordos internacionais diretamente ligados à causa. Além disso, oferece também uma lista de obras literárias e filmes que contribuem para o combate ao preconceito, facilitando o entendimento sobre o tema.
Durante o lançamento, o juiz André Machado Cavalcanti, membro da Comissão Anamatra LGBTQIAPN+, destacou a importância da publicação. “A cartilha representa o compromisso da Anamatra com a diversidade e a inclusão, bem como o seu engajamento na luta contra o preconceito e a discriminação”, afirmou o magistrado.
Confira a íntegra da Cartilha no site da Anamatra.
Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero do TRT-16
No início deste mês, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargadora Márcia Andrea Farias, designou, por meio da Portaria do Gabinete da Presidência nº 511/2024, os membros que passam a integrar a composição do Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero. De acordo com a Portaria, a coordenação do Comitê fica a cargo do juiz auxiliar da Presidência, Sergei Becker. A vice-coordenadora é a juíza substituta da 6ª Vara do Trabalho de São Luís Carolina Burlamaqui Carvalho. Entre os demais componentes do Comitê, a representante da categoria LGBTQIAP+ é a servidora Sílvia Rosana Costa Ferreira.
O Comitê foi designado para cumprir o estabelecido na Portaria GP nº 143/2024, que instituiu o Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, em atendimento ao disposto na Resolução nº 492, de 17 de março de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa a implementar medidas para adoção de perspectiva de julgamento de gênero nos julgamentos de todo o Poder Judiciário. A Portaria GP nº 143/2023 trata tanto das ações de promoção à equidade de raça, cor, gênero, etnia, origem, crença, orientação sexual, identidade de gênero, etária e de pessoas com deficiência, bem como das demais dimensões da diversidade nas relações sociais e de trabalho, bem como dos aspectos de julgamentos no âmbito da Justiça do Trabalho no Maranhão. A iniciativa é destinada a magistrados(as), servidores(as), trabalhadores(as) terceirizados(as), estagiários(as) e, no que couber, aos demais usuários da Justiça do Trabalho (jurisdicionados[as], advogados[as], estudantes etc).  
Seus princípios estão fundamentados no respeito à dignidade da pessoa humana; na igualdade, não discriminação e respeito à diversidade; no respeito às diferenças; na garantia de um ambiente de trabalho sadio e seguro; na primazia da abordagem preventiva e socioeducativa; na construção de uma cultura de paz e direitos humanos, fundada no respeito mútuo, igualdade de tratamento e soluções dialogadas para os conflitos no trabalho; e na laicidade do Estado. 
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