A aplicação do novo Código de Processo Civil (CPC) nas fases de conhecimento, recursal e de execução foi debatida no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) durante painéis na programação do Seminário "Novo Código de Processo Civil e suas Inovações no Processo do Trabalho". Realizado pela Escola Judicial (EJUD), no Auditório Juiz Ari Rocha, no prédio-sede do Tribunal, o evento foi aberto na manhã desta quinta-feira (1/12), com a palestra da renomada jurista Ada Pellegrini Grinover, e vai ser encerrado na tarde desta sexta-feira (2/12). Para o desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, diretor da EJUD, o seminário é uma oportunidade proporcionada a magistrados e servidores do TRT para o debate e atualização sobre o tema com grande repercussão no processo do trabalho.
No primeiro painel, na manhã desta quinta-feira, o debate foi sobre a aplicação do novo CPC na fase de conhecimento. Para o advogado, professor e coordenador do IBMEC no Rio de Janeiro, e painelista que abordou o tema, Leandro Antunes de Oliveira, o novo código traz mudanças significantes para a fase de conhecimento, especialmente nas formas de apresentação da ação e da contestação. Ele disse que o novo CPC unifica alguns meios de defesa dentro da contestação e algumas situações possíveis e previstas como acidentes de desconsideração da personalidade jurídica, da dúvida acerca da possibilidade ou não de intimação do advogado pelas testemunhas
Leandro salientou que o novo código sanou a dúvida a respeito do prazo do 219 do CPC, que é a contagem dos dias úteis. Outra mudança destacada pelo painelista é a que trata da possibilidade ou não de inquirição direta pelas partes que o CPC prevê, contudo, como ele observou, a instrução normativa diz que não se aplica ao processo do trabalho.
O debate sobre a fase recursal ocorreu no período da tarde e foi coordenado pela juíza titular da 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Claudia de Abreu Lima Pisco. A magistrada analisou a parte geral e estrutural dos recursos, destacando os recursos cabíveis no processo do trabalho e suas peculiaridades, sob à luz do novo CPC.
Na manhã desta sexta-feira, no terceiro e último painel do seminário sobre o novo CPC, o foco foi a fase de execução processual. O juiz Marcelo Segal, titular da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi o expositor. Para o magistrado, o novo CPC traz vários mecanismos que favorecem o sucesso da execução, a fase processual ainda considerada problemática pela dificuldade que a Justiça enfrenta para cumprir a decisão judicial. "O nosso desafio é formar e criar um sistema de inteligência com ferramentas tecnológicas pra aumentar as chances de ter sucesso na execução", afirmou.
Segundo Marcelo, a comunidade jurídica ainda está se adaptando e começando a conhecer os mecanismos do novo CPC. Ele esclareceu que existe dúvida sobre o que pode e não pode ser aplicado na Justiça do Trabalho, e as questões foram debatidas no painel.