Arquivo Geral da Justiça do Trabalho abre para visitação e pesquisa
O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) coloca à disposição da comunidade um novo espaço cultural. Trata-se do Arquivo Geral da Justiça do Trabalho que já está em funcionamento para visitação e pesquisa desde o início deste mês.
Localizado no centro de São Luís, no prédio da antiga sede das chamadas Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJ) de São Luís, na Rua de Santaninha, o Arquivo Geral da Justiça do Trabalho foi reestruturado e reorganizado para atendimento aos usuários do Judiciário Trabalhista, mas também para o acesso de pesquisadores, estudantes e pessoas da comunidade que tenham interesse em conhecer aspectos históricos da Justiça Especializada .
O novo Arquivo Geral da Justiça do Trabalho faz parte da política de proteção à memória e preservação documental do Judiciário Trabalhista, que no TRT da 16ª Região tem sido fomentada pela Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) criada pelo desembargador James Magno Araújo Farias, conforme Portaria GP nº 99/2016.
O espaço cultural armazena processos administrativos e judiciais das Varas Trabalhistas (antigas JCJs) e do TRT-MA. Também estão disponíveis para consulta livros de tombo, de registros de audiência, livro de reclamantes e reclamados, entre outros documentos comuns do processo físico.
Atualmente, os processos iniciados na JT já nascem no formato digital, mas no Arquivo Geral é possível ter contato com os processos físicos que foram salvaguardados devido ao seu valor histórico. Desse modo o visitante pode conhecer o funcionamento da ação trabalhista, bem como ter ideia sobre a estrutura do próprio Judiciário Trabalhista.
Visita guiada - A primeira experiência de atendimento ao público, depois da reestruturação do Arquivo Geral da Justiça do Trabalho, foi feita no último dia 6 de junho com uma visita guiada para os participantes da I Semana Nacional de Arquivos. A visita foi conduzida pelo chefe do Setor de Arquivos, servidor José Antonio Abreu Gomes e acompanhada pela chefe da Seção de Biblioteca e Gestão Documental, Raimunda Nonata Araújo Teixeira.
Segundo Nonata Teixeira, o Arquivo estava fechado ao público externo desde que houve a mudança do Fórum Astolfo Serra, sede das antigas JCJ's de São Luís, no dia 21 de maio de 1999, para o prédio anexo à sede do TRT-MA, na Areinha. Após a reabertura do espaço cultural, a intenção é garantir uma agenda de visitas guiadas para divulgar o acervo judicial e histórico da Justiça do Trabalho no Maranhão, dentre outras atividades de extensão.
Para agendar uma visita guiada, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (98)3232-7445 ou pelo email sid@trt16.jus.br.
Seminário - A chefe da Seção de Biblioteca e Gestão Documental participou da I Semana Nacional de Arquivos no evento "Seminário sobre Política de Arquivos para o Estado do Maranhão" no dia 7 de junho. Apresentou a experiência do Tribunal na política de gestão arquivística, cuja temática foi "Arquivos abertos, cultura e patrimônio". Nonata Teixeira destacou o crescimento da gestão documental no TRT-MA que garantiu avanços na digitalização de processos físicos e eliminação de autos sem valor histórico. "Somente em janeiro foram eliminados cerca de 20 mil processos físicos originários da 1ª VT de São Luís e o trabalho de análise dos processos continua nas demais Varas", disse.
No painel, a servidora lembrou que, em março deste ano, o TRT-MA sediou a Reunião do Fórum Nacional Permanente em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho (Memojutra) e o Seminário “Política Nacional de Arquivos para Justiça do Trabalho: diretrizes para elaboração do planejamento na gestão de documentos e arranjo e descrição de acervo permanente”. O evento reuniu, em São Luís, magistrados e servidores e demais profissionais que atuam em defesa da proteção da memória da Justiça do Trabalho no país.