Assessores de Comunicação de Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), na quinta-feira (27), elaboraram proposta para regulamentar o uso uniforme das redes sociais como meio de divulgação no âmbito da Justiça do Trabalho, indicando que as áreas de comunicação social dos regionais tenham competências exclusivas para divulgar o conteúdo institucional.

A proposta foi elaborada depois de ampla discussão sobre páginas e perfis institucionais não oficiais criados por unidades administrativas e judiciais dos TRTs e as conseqüências que podem ocorrer em razão do uso paralelo dessas páginas e perfis.

No documento, os assessores também propõem que os conteúdos postados sejam de caráter meramente informativo, devendo respeitar as diretrizes e valores da política de comunicação do Poder Judiciário Trabalhista.

A reunião dos assessores ocorreu paralelamente à 4ª Reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), no Edifício Sede do TRT 2ª Região (SP), Rua da Consolação. A proposta será enviada ao Colégio para apreciação.

Regulamentação do TRT-MA - Dos  18 TRTs representados no encontro, o do Maranhão foi o único que já havia instituído o uso das redes sociais na internet, que é regulamentado pela Resolução nº 212/2011 do Tribunal Pleno.

Pela resolução, a área de comunicação social é competente para coordenar a divulgação de conteúdo a ser postado nas redes e para expedir parecer técnico a ser submetido à Presidência do TRT-MA, quando outras unidades utilizarem as redes sociais.

Cada unidade autorizada a fazer uso das redes sociais só poderá postar conteúdo de sua área de atribuição, não devendo, em hipótese alguma, realizar postagens relativas a outras áreas.