O ato público em defesa da Justiça do Trabalho realizado nesta sexta-feira (24/06), às 9h, no Foro Astolfo Serra, prédio-sede das Varas do Trabalho de São Luís, na capital maranhense, transformou-se em ato em defesa dos direitos sociais e da democracia e reuniu diversas autoridades e representantes de entidades da sociedade civil.
A mobilização liderada pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, desembargador James Magno Araújo Farias, teve apoio expressivo da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 16ª Região (Amatra XVI), Tribunal Regional do Eleitoral (TRE-MA), Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região (PRT-MA), Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Associação dos Magistrados do Maranhão, Ordem dos Advogados do Brasil, secção do Maranhão, (OAB-MA), Procuradoria Geral do Estado, Sintrajufe, Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Associação Maranhense dos Advogados Trabalhistas (AMAT), além de sindicatos de trabalhadores como Sintel e Sindsaúde-MA . 
No discurso de abertura, o presidente do TRT-MA, desembargador James Magno, disse que o ato público chama a atenção da sociedade para a gravidade do momento. Enfatizou que os cortes no orçamento do Judiciário Trabalhista ameaçam o fechamento de tribunais do trabalho ainda este ano. “Há tribunais com orçamentos que garantem o funcionamento somente até o mês de julho ou até agosto”. Explicou que no TRT-MA, o atual orçamento assegura o funcionamento satisfatório das atividades somente até outubro. “O corte orçamentário é um ato atentatório à dignidade da Justiça”, disse ao acrescentar que órgãos da Justiça do Trabalho no Brasil estão sem recursos para garantir a continuidade das atividades jurisdicionais. “Este ato público é também uma declaração de amor pela justiça social”, observou, acrescentando que a Justiça do Trabalho é importante para a garantia dos direitos sociais, constituindo-se também como fonte arrecadadora para a União Federal.
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Maranhão, Marcos Antonio de Souza Rosa, também destacou a contribuição da Justiça do Trabalho para a sociedade brasileira e para a economia. Ele lembrou que cabe ao Judiciário Trabalhista julgar as controvérsias decorrentes das relações de trabalho. “Tudo na sociedade gira em todo das relações de trabalho”, afirmou. “Se a Justiça do Trabalho para, o Brasil para”, enfatizou. 
O juiz Gervásio Protásio dos Santos Júnior, presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, disse estar solidário com a JT, ressaltando que a sociedade deve estar atenta ao processo de desmonte do Judiciário, que visa hoje à Justiça do Trabalho, e, amanhã, poderá atingir outros segmentos da Justiça. “A Justiça é fundamental para a estabilidade política e social da sociedade”, afirmou, ressaltando a importância da autonomia e da independência do Poder Judiciário. Acrescentou que o momento é de união ao enfatizar a necessidade de continuidade da mobilização em defesa da JT nas ruas, no Congresso Nacional, e em outras instâncias, reunindo diversas entidades da sociedade civil. 
O presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, ressaltou inovações como o PJe (Processo Judicial Eletrônico) da JT que serve de modelo para outros órgãos do Judiciário. Afirmou também que a JT incomoda os que já foram condenados em decisões judiciais por terem descumprido a legislação trabalhista. Acrescentou que a OAB nacional já declarou apoio ao movimento em defesa da JT por intermédio do seu conselho federal. “Trata-se de defender a manutenção da dignidade da Justiça”, reiterou.
A redução de direitos trabalhistas, as perdas salariais de servidores do Judiciário e a ameaça constante à Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) foram pontuadas pelo presidente do Sintrajufe, Saulo Costa Arcangeli. Reafirmou a importância de realização de atos públicos e da união dos diversos segmentos da sociedade como proteção dos direitos sociais e da JT. “Precisamos fortalecer a luta”, declarou.
A promotora de justiça Camila Gaspar Leite, diretora da AMPEM, demonstrou preocupação com os direitos humanos no Brasil na atual conjuntura política. Ela lembrou que a JT é necessária para o fortalecimento dos direitos humanos, o que implica necessidade de dotação orçamentária para o Judiciário Trabalhista.    
Mobilização – A acentuada queda no orçamento da JT tem mobilizado magistrados trabalhistas. O presidente da Amatra XVI, juiz Fernando Luiz Duarte Barboza, fez uma exposição sobre a movimentação no Congresso Nacional e a tramitação de uma ação pela inconstitucionalidade do corte orçamentário na Justiça Trabalhista. Segundo o magistrado, “o ato público é um grito de socorro e um pedido de união da sociedade em defesa da Justiça Constitucional”, enfatizou.