O Ato Público em Defesa da Justiça do Trabalho mobilizou autoridades e lideranças de associações de classe e sindicatos nesta sexta-feira (31/3), no prédio-sede das Varas do Trabalho de São Luís, sinalizando o fortalecimento de mobilizações em torno do Judiciário Trabalhista e contra as reformas trabalhista e previdenciária do governo federal que tramitam no Congresso Nacional.
As tentativas de fragilização da Justiça do Trabalho, de redução de direitos trabalhistas e de mudanças no sistema previdenciário foram duramente criticadas no Ato Público que reuniu magistrados, procuradores, promotores, advogados, lideranças sindicais, servidores públicos e trabalhadores em geral, às 10h, no saguão principal do Fórum Astolfo Serra, na Areinha.
Atos Públicos da mesma natureza aconteceram no país, simultaneamente, em todos os Tribunais Regionais do Trabalho. No Maranhão, a mobilização foi coordenada diretamente pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargador James Magno Araújo Farias, atual presidente do Coleprecor (Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs) e teve apoio de autoridades e de lideranças de diversas entidades como Amatra16 (Associação dos Magistrados Trabalhistas da 16ª Região), Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região (PRT-MA), OAB-MA (Ordem dos Advogados do Brasil, seção Maranhão), Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Associação dos Magistrados do Maranhão e Sintrajufe. Além de segmentos do campo do direito e sindicatos, o Ato Público teve a participação do deputado federal Rubens Pereira Júnior.
O desembargador James Magno disse que o momento é de fortalecer a unidade entre as instituições e associações de classe em defesa dos direitos constitucionais ameaçados pelas reformas trabalhista e previdenciária. “Todos somos trabalhadores. Todos seremos atingidos”, afirmou o desembargador, ressaltando a importância da mobilização social. Para o magistrado, a fiscalização em torno dos direitos sociais deve ser intensificada. Representando o Coleprecor, na recente audiência pública sobre reforma trabalhista, na Câmara dos Deputados, o desembargador James Magno disse que os movimentos que estão sendo gestados naquele parlamento são pela extinção de direitos sociais. “Na Câmara dos Deputados, o cenário, infelizmente, é um cenário de redução veloz de direitos", criticou.
O presidente da Amatra 16 e juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de São Luís, Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes, disse que o movimento nacional em defesa da Justiça do Trabalho também tem o apoio da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho). O juiz chamou a atenção para o engodo do discurso liberal que prega crescimento econômico promovendo fim das garantias trabalhistas e previdenciárias. Alertou que a propostas de reformas é um processo acelerado que visa ao enfraquecimento da Justiça do Trabalho como instrumento de realização de direitos. Ele também defendeu que novas mobilizações sejam organizadas para se contrapor às propostas de redução de direitos.
O procurador do trabalho Luciano Aragão Santos, representando a PRT 16ª Região, também enfatizou a importância de atos públicos em defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários. Considerou falácia os discursos que pregam a redução de direitos dos trabalhadores como saída para crescimento econômico. Ao contrário, observou o procurador, redução de direitos trabalhistas implica menos distribuição de renda e, consequentemente, haverá queda do consumo. “Menos consumo, significa menos produção”, argumentou. Ressaltou que o momento é de assegurar o debate nos meios de comunicação e mídias sociais sobre a importância dos direitos sociais trabalhistas e da Justiça do Trabalho. “A defesa da Justiça do Trabalho é a defesa dos direitos humanos”, afirmou.
O deputado federal Rubens Pereira Júnior recorreu à fala da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Kátia Magalhães Arruda, sobre a ideia de que a JT não deveria existir. Segundo a ministra, conforme evocou o deputado, o que não deveria existir era a pobreza, a corrupção e o desprezo aos direitos sociais. O parlamentar condenou proposições como a ampliação do contrato temporário de trabalho, terceirização, o negociado sobre o legislado e a reforma da previdência. Defendeu também a mobilização social contra as proposições que fragilizam direitos sociais.
O presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, manifestou apoio irrestrito ao Ato Público em Defesa da Justiça do Trabalho e à garantia dos direitos sociais trabalhistas e previdenciários. De acordo com o advogado, as propostas de reformas trazem graves prejuízos à segurança jurídica do país. Na oportunidade, ele convidou para uma audiência pública em abril na sede da OAB-MA sobre reforma trabalhista.
A superintendente regional do Trabalho e Emprego no Maranhão, Léa Cristina Costa, destacou que a Justiça do Trabalho tem sido importante na busca do equilíbrio nas relações de trabalho. “Não poderemos retroceder”, afirmou, reforçando a necessidade da ação fiscalizadora do Estado.
O presidente do Sintrajufe (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU no Maranhão), Saulo Arcangeli, fez referência ao apoio de diversos sindicatos à mobilização de defesa da JT, dentre os quais o Sindicato dos Bancários e Sindicatos dos Servidores Municipais de Caxias. “Fazer a defesa da Justiça do Trabalho é também uma forma defender os direito dos trabalhadores, afirmou Arcangelis. Ele criticou as propostas governistas de ataque aos direitos trabalhistas e previdenciários e pregou a unidade dos movimentos sociais para garantir os direitos sociais
Campanha nacional - Durante a manifestação, várias lideranças vestiram uma camiseta branca com o lema da campanha nacional lançada pelo Coleprecor: “Justiça é o nosso trabalho". A campanha acontece em todos os 24 regionais trabalhistas que por iniciativa do Coleprecor reuniu as 24 assessorias de comunicação para desenvolver as peças de criação do movimento.