Audiências de rito sumaríssimo devem entrar na pauta em 15 dias, recomenda corregedora

quinta-feira, 10 de Abril de 2008 - 12:29
Redator (a)
Suely Cavalcante
Desembargadora Márcia Andrea e juizes titulares das VTs da capital debatem provimentos correicionais

As audiências de rito sumaríssimo (ações trabalhistas cujo valor não ultrapasse 40 salários mínimos) devem ser realizadas em 15 dias após o ajuizamento do processo e as de rito ordinário (ações cujo valor da causa é superior a 40 salários mínimos) em 40 dias. Esta foi uma das recomendações da vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional do Trabalho, desembargadora Márcia Andrea Farias, durante reunião com os juízes titulares a Varas do Trabalho, nesta quarta-feira (09), no Gabinete da Vice-Presidência. Durante a reunião foram debatidos os cinco provimentos correicionais editados pela Corregedoria neste ano. Os provimentos tratam de procedimentos adotados na prestação jurisdicional da primeira instância trabalhista no Estado, tais como, padronização de andamentos relativos à conclusão das ações e processos despachados, utilização do sistema Bacen-jud e utilização do sistema AUD. Ao final da reunião ficou decidida a revogação do Provimento Correicional nº 5, que trata da realização de audiências no turno vespertino, além da expedição da recomendação que vai estabelecer metas para a realização de audiência inaugural e outra que vai dispor sobre a permanência de juízes na vara trabalhista. A desembargadora Márcia Andrea Farias ressaltou que o encontro além de ter sido um espaço para debater a aplicação dos provimentos, foi também uma oportunidade para compartilhar experiências que têm contribuído para melhorar ainda mais a prestação de serviços na Justiça do Trabalho. Participaram da reunião os magistrados Fernanda Franklin C. Ramos Belfort (no exercício da titularidade da 1ª VT), Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes (titular da 2ª VT), Paulo Mont’Alverne Frota (titular da 3ª VT), Solange Cristina Passos de Castro (titular da 4ª VT), Inácio de Araújo Costa (titular da 5ª VT), Bruno de Carvalho Motejunas (5ª VT) e Amílcar Gonçalves Rocha (titular da 6ª VT). AUTOMAÇÃO Como parte das ações do projeto de automação do boletim estatístico das Varas Trabalhistas, será realizada nesta quinta-feira (10), reunião com diretores e servidores, às 14h, na Sala de Treinamento (1º andar do prédio-sede do TRT). O boletim é compilado pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão.

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