Autuado nesta segunda-feira (12) a primeira reclamação trabalhista da 7ª Vara do Trabalho de São Luís e primeira VT eletrônica do Maranhão, instalada  na última terça-feira (06). O processo judicial eletrônico de nº 01/2011 é contra uma empresa do Ceará e tem como reclamante um ex-empregado do estabelecimento em São Luís, que exerceu durante quatro anos a função de porteiro na empresa na capital maranhense e pede na justiça o pagamento das horas extras trabalhadas. 

A reclamada é uma empresa privada com sede no Ceará, que tem estabelecimento no bairro do Anil, em São Luís.  Na reclamação, o ex-empregado alega que trabalhava quatro horas diárias a mais que o permitido pela legislação e pede o pagamento das horas-extras com reflexo no FTS, férias e 13º salário. 

A primeira vara do trabalho eletrônica do estado foi inaugurada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, na última terça-feira (06), durante cerimônia que reuniu magistrados, servidores e advogados, no Fórum Astolfo Serra (sede das varas da capital). Na ocasião, a desembargadora afirmou que “nosso desejo de responder com mais agilidade e eficiência será alavancado não só com a entrega da 7ª Vara, mas também com o processo judicial eletrônico implantado nesta mais nova vara trabalhista”.  

A 7ª VT tem como titular o juiz Francisco Tarcísio de Almeida. Com a instalação da vara eletrônica, piloto da implantação do processo judicial eletrônico, o TRT disponibiliza o acesso instantâneo aos processos a advogados, procuradores, partes e Ministério Público do Trabalho. Com o novo serviço, tudo será feito automaticamente, desburocratizando e agilizando o andamento processual. Conforme afirmou a desembargadora, durante a instalação da VT, o processo judicial eletrônico será implantado gradativamente em todas as varas do estado. 

Leia aqui o discurso da Presidente do TRT-MA