O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) disponibilizou ontem (22) o serviço de atendimento ao público em modalidade virtual, o Balcão Virtual. O serviço permite a comunicação direta com as unidades judiciárias em tempo real e tem por finalidade orientar e tirar dúvidas dos jurisdicionados e advogados. No TRT-MA, a forma escolhida para implementar o Balcão Virtual foi com a disponibilização de salas de videoconferências, via plataforma Google Meet.
Para utilizar o serviço, o cidadão precisa acessar o link da sala de videoconferência de seu interesse e aguardar a autorização para ingressar na reunião. As informações sobre as unidades que realizarão o atendimento, com os respectivos links de acesso ao Balcão Virtual, estão disponíveis no site do Tribunal, menu superior horizontal, aba Contato ou diretamente no link https://www.trt16.jus.br/contato/balcao-virtual. O atendimento será feito por um servidor de cada unidade judiciária (Varas do Trabalho e Secretaria do Pleno e das Turmas), de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h30. Não é necessário agendamento prévio.
Contudo, o serviço não se aplica aos gabinetes dos magistrados de 1º e 2º Graus. Além disso, o Balcão Virtual não será utilizado para protocolo de petições. Outras modalidades de atendimento, como e-mail e telefone, ainda estão disponíveis, também na aba Contato, mencionada acima
A nova modalidade de atendimento foi instituída pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 327/2020 e adotada pelo TRT-MA, por meio do Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência nº 1/2021, que definiu as regras e requisitos para o serviço. Para tanto, contou com o assessoramento técnico da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicações (CTIC).
Primeiro atendimento - Na manhã desta segunda feira (22/3), a Vara do Trabalho de Açailândia realizou o primeiro atendimento pela nova ferramenta do Balcão Virtual, via plataforma Google Meet. O atendimento foi  prestado pela diretora de Secretaria, Luiza Helena Braga Soares, ao advogado Márcio Antonio Cortez Barros Dias, que solicitou a remessa de um processo ao juízo competente, em virtude do acolhimento, pela VT de Açailândia, da exceção de incomptência.