Boas práticas implementadas pela Vara do Trabalho de Caxias são elogiadas pelo corregedor do TRT-MA
As ações denominadas “boas práticas” implementadas na Vara do Trabalho de Caxias foram destacadas pelo vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargador Américo Bedê Freire, na ata de correição que foi realizada na VT entre nos dias 20 e 21 de agosto deste ano. Uma delas refere-se à parceria com a Faculdade do Vale do Itapecuru (FAI), que visa à promoção de visita técnica às instalações da vara trabalhista por universitários do curso de Direito. Nas visitas, os alunos acompanham as rotinas de trabalho da unidade, bem como têm a oportunidade de participar de algumas das audiências realizadas pelos magistrados.
Também são boas práticas a priorização na pauta de audiências de processos em que as partes já tenham estabelecido as bases para homologação de acordo, bem como o contato direto por telefone ou e-mail com os gerentes da Caixa e do Banco do Brasil, a fim de dirimir dúvidas sobre pagamento de alvarás ou recolhimento de encargos, com o propósito de agilizar a quitação das execuções e, por consequência, o arquivamento definitivo de processos, além de outras comunicações com as instituições bancárias com o objetivo de garantir mais celeridade na expedição de alvarás e documentos correlatos.
Segundo a ata correicional, a VT de Caxias também cumpriu as Metas 3 e 6/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Meta 5/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Metas 11 e 21 do TRT-MA.
Metas CNJ 2017 - a Meta 3 tem como propósito aumentar em 2% o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014. A meta do TRT para 2017 era alcançar 37,69% e a vara trabalhista alcançou 40,15%. A Meta 6 consistia em identificar e julgar, até 31.12.2017, 98% das ações coletivas distribuídas até 31.12.2014. A vara julgou todas as ações coletivas.
Metas CSJT 2017 - a Meta 5 do CSJT consiste em reduzir o tempo médio de duração do processo na primeira instância, em relação ao ano base 2016, em 5%, até 2020. Os TRT’s que contabilizaram o prazo médio acima de 200 dias, em 2016, tiveram como meta, em 2017, reduzir o prazo médio em 4%. A meta da Vara em 2017 era reduzir o prazo para 187 dias. A VT reduziu o prazo para 133,97 dias.
Metas do TRT-MA - para os anos de 2015 a 2020, a Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Pesquisa (CGEEP) fixou cinco metas, as quais deverão ser observadas por todas as varas do trabalho. A Corregedoria fiscaliza e acompanha o cumprimento das referidas metas. A Meta 11 consiste em aumentar o número de acordos homologados na fase de execução em 6%, até 2020. Ao final de 2017, porém, a unidade deveria apresentar percentual de aumento maior ou igual a 3% em relação a 2014. A VT de Caxias alcançou 34,62% de aumento. A Meta 21 prevê aumentar a arrecadação por processo em 10%, até 2020, chegando ao final de 2017 com o percentual de aumento de 4% em relação a 2015. A vara correicionada atingiu percentual de acréscimo de 23,27%.
Outro destaque da ata foi o montante pago aos reclamantes em 2017. A VT de Caxias pagou R$8.449.848,66 a reclamantes. Também recolheu R$442.348,41 referentes a custas processuais, contribuições previdenciárias e imposto de renda. Até julho deste ano, a vara trabalhista já havia pago a reclamantes a soma de R$3.262.683,65.
A produtividade do juiz titular da VT de Caxias, Higino Diomedes Galvão, também foi ressaltada na ata correicional. Em 2017, o juiz proferiu 757 decisões e conciliou 300 processos na fase de conhecimento. Ele também proferiu 4.875 despachos em processos eletrônicos e 549 em processos físicos.
Em 2018, o prazo médio para cumprimento de mandados judiciais apresentado pela vara trabalhista segue o disposto no artigo 177 do Provimento Geral Consolidado do TRT, que estabelece que os mandados devem ser cumpridos e devolvidos no prazo máximo de nove dias. A VT também tem pauta específica para processos em fase de execução, na forma dos artigos ns.26, “e”, e 76, da Consolidação dos Provimentos.
Em 2107, a Vara do Trabalho de Caxias realizou 339 audiências itinerantes em três deslocamentos, dos quais dois para o Município de Coelho Neto, nos meses de julho e outubro; e outro para Codó, também em outubro.
Encerramento - ao encerrar a correição, o desembargador Américo Bedê agradeceu a colaboração de todos que participaram dos trabalhos correcionais, fazendo-o em nome dos juízes titular e substituto da VT, Higino Diomedes Galvão e Fábio Ribeiro Sousa. O desembargador acredita que o comprometimento demonstrado pela unidade no curso da semana correcional certamente irá aprimorar a prestação jurisdicional, com atitudes pró-ativas, razão pela qual “concitamos a todos que busquem o aperfeiçoamento constante de suas atividades, com o fim maior de dar efetividade à prestação jurisdicional”. O corregedor também agradeceu pela cordialidade e acolhimento dedicados a ele e à equipe de servidores da Secretaria da Corregedoria.