A campanha de combate à exploração sexual de crianças e de adolescentes "Exploração Sexual, uma das piores formas de trabalho infantil” foi lançada pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Maranhão (FEPETIMA), no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), durante o II Workshop de Trabalho Infantil, realizado nesta segunda-feira, 12 de junho, Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. Promovido pelo TRT-MA, por meio da Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, que tem como gestoras a desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva e a juíza titular da Vara do Trabalho de Chapadinha, Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, o workshop foi realizado em parceria com o FEPETIMA, e integrou a programação para marcar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Neste ano, as atividades envolvem o tema exploração sexual de crianças e adolescentes.   
Ao abrir o evento, o presidente do TRT-MA, desembargador James Magno Araújo Farias, disse que o Brasil conseguiu baixar para 8% o percentual de trabalho infantil no país, salientando que é uma conquista que merece ser comemorada, porém ao mesmo tempo em que se deve celebrar a diminuição desse tipo de trabalho, é necessário exigir políticas públicas sólidas no sentido de tirar crianças e adolescentes dessa situação. O desembargador lembrou que o Brasil é signatário de várias convenções internacionais, entre elas, a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para a sua eliminação, portanto o "Brasil está obrigado a erradicar essa forma de trabalho da nossa sociedade", ressaltou.
Segundo James Magno, as crianças devem passar por um processo natural de amadurecimento psicológico até alcançar a maturidade e, no momento certo, após a sua formação profissional, "ingressar no mercado de trabalho, como forma de transformação de sua vida pessoal, para que o trabalho seja uma ideia transformadora, para que seja um valor constitucional". O desembargador ressaltou o trabalho desenvolvido por várias instituições parceiras no combate ao trabalho de crianças e adolescentes, e disse que torce para que, em menos de 10 anos, não haja mais trabalho infantil no país, diferente das estatísticas atuais que mostram cerca de 3,5 milhões de crianças e adolescentes nos mais diferentes tipos de trabalho. Em acordo com a OIT, o Brasil se comprometeu a erradicar todas as formas de trabalho infantil até 2025.
Ao apresentar o evento, a desembargadora Márcia Andrea disse que criança tem que estar na escola, tem que ter o direito  de estudar, de brincar, tem que ser protegida, educada e amada. "A infância era para ser uma das melhores fases da vida, fase de descobertas e de se desenvolver de forma saudável para ser um adulto digno e responsável pelo seu futuro". Mas, esta não é a realidade. A desembargadora disse que, em todo o mundo, conforme dados da OIT, existem 168 milhões de crianças trabalhando nas mais diferentes atividades, o que corresponde a cerca de 11% do total da população infantil mundial. No Maranhão, eram 296.100  crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em 2015, segundo dados da Pesquisa Nacional do IBGE.
Márcia Andrea também disse que, no Estado,  a exploração sexual de crianças e adolescentes é uma chaga que precisa ser combatida.  "É uma forma de trabalho, e pior, uma forma ilícita não reconhecida pelo ordenamento trabalhista, e por isso muito mais grave e prejudicial, pois a criança e o adolescente ficam à margem do amparo legal". Por isso, o tema foi escolhido no Maranhão, a fim de ser debatido sob o ponto de vista trabalhista, como uma forma de trabalho infantil a ser combatida ferozmente pelas instituições responsáveis e organismos não governamentais, afastando os preconceitos que rondam a temática.
Representando o Ministério Público do Trabalho no Maranhão, o procurador do trabalho Luciano Aragão afirmou que o trabalho infantil é uma grave violação de direitos humanos porque retira das crianças e adolescentes o direito de vivenciar a etapa mais importante das suas vidas que é a infância, além de perpetuar uma situação de pobreza vivenciada pelos próprios pais. Luciano também falou sobre ações que o MPT acompanha  e que foram ajuizadas contra pessoas que mantêm crianças e adolescentes para a exploração sexual. Ele observou a carência de políticas públicas para retirar crianças da situação de vulnerabilidade e enfatizou que a exploração sexual com fins comerciais existe "e necessita da atenção dos órgãos públicos e precisa ser denunciada". Na oportunidade, Luciano Aragão falou sobre a campanha do MPT "Chega de Trabalho Infantil", desenvolvida especialmente para discutir e denunciar o tema nas redes sociais.
De acordo com a superintendente Regional do Trabalho, Léa Cristina da Costa Silva, o Ministério do Trabalho tem o compromisso com a fiscalização e o combate ao trabalho infantil. Citando dados do MT, Léa comemorou a redução de 18,2% no resgate do trabalho infantil entre 2014 e 2017, passando de 3,3 para 2,7 milhões de crianças encontradas nessa situação. Contudo, ela alertou que o Maranhão continua na lista de estados que usam muita mão de obra infantil. "Por isso, o trabalho deve continuar. Existem programas internacionais de erradicação do trabalho infantil até 2025. Então, temos pouco tempo para fortalecer as nossas ações. A SRT conta com uma Coordenação de Trabalho Infantil e estamos empenhados em continuar essa luta", asseverou.
A representante do UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), Eliana Almeida, ressaltou que o UNICEF também está nessa luta contra o trabalho infantil. Ela explicou que as ações são realizadas, especialmente, no semi-árido brasileiro, Amazônia Legal e nos grandes centros urbanos. O Maranhão está dentro da Amazônia Legal. Eliana defendeu a necessidade de  continuar fortalecendo o sistema de garantia de direitos, os conselhos tutelares, os conselhos de direitos, secretarias de educação, sistema de saúde e todas as políticas públicas que têm como intenção garantia de direitos de crianças e adolescentes. "Precisamos fazer isso em parceria".
Mesa de Honra - a mesa de honra do evento contou, ainda, com a presença do prefeito do Município de Paço do Lumiar, Domingos Dutra; o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves da Conceição; e o delegado da Polícia Federal Robério Chaves, representante da Superintendência da Polícia Federal no Maranhão.
Campanha "Exploração Sexual, uma das Piores Formas do Trabalho Infantil" - a campanha desenvolvida pelo FEPETIMA, instituição que reúne várias organizações governamentais e não-governamentais que atuam no combate ao trabalho infantil, foi lançada por Poliane Mendes, secretária-executiva do FEPETIMA, e por Franciana Ibiapina, auditora fiscal do trabalho e coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil do SRT.
Palestras - a programação do evento também teve as palestras "Trabalho Infantil: entre o necessário e o digno", proferida pela juíza do trabalho Maria do Socorro Almeida de Sousa, titular da Vara do Trabalho de Barreirinhas, doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca/Espanha e membro da Comissão para acompanhamento de processos em Matéria de Direitos Humanos do TRT16; e "Exploração sexual, uma das piores formas de trabalho infantil", ministrada por Carla Cecília Serrão Silva, professora do Departamento de Serviço Social da UFMA, especialista em Violência contra crianças e adolescentes - USP/LACRI e doutoranda em Políticas Públicas - UFMA.
Mapear - a programação foi encerrada com a apresentação do aplicativo “Mapear" da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que faz o levantamento dos locais que exploram sexualmente crianças e adolescentes de todo o país. A apresentação foi feita pelo inspetor Francisco Arão Duarte.
Exposições - como parte da programação do evento, estão sendo exibidas no Espaço de Exposições "Remir de Brito Lima", na sede do TRT, as exposições organizadas pelo Centro de Memória e Cultura da Justiça do Trabalho no Maranhão (CEMOC) "Criança é para Brincar", tema do calendário institucional de 2017 do TRT,  e "Um Mundo sem Trabalho Infantil", cedida pelo Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, do CSJT e TST.