O próximo dia 5 de outubro, data em que a Constituição estará completando 19 anos, será marcado no Maranhão pelo lançamento estadual da Campanha pela Efetivação do Direito do Trabalho. Desencadeada em todo o país pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a campanha recebeu a adesão do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público do Trabalho e Associação dos Magistrados do Trabalho do Maranhão. O lançamento acontece no auditório do TRT, a partir das 14h, com a realização do seminário "A Efetivação dos Direitos do Trabalhador". Todos os órgãos governamentais, sindicatos e entidades da sociedade civil estão convidados. No Dia da Cidadania, como ficou batizado, os parceiros da campanha em todo o Brasil, realizarão atividades com o objetivo de incentivar a defesa do Direito do Trabalho contra quaisquer tentativas de flexibilização e redução dos direitos dos trabalhadores brasileiros. Entre as peças, está a Cartilha do Trabalhador, um instrumento de comunicação para levar informações à sociedade. As atividades estão sendo coordenadas pelo juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de São Luís e mestre em Direito, James Magno Araújo Farias (convocado para o TRT), Leonardo Henrique Ferreira (4ª Vara do Trabalho de São Luís) e pelo procurador do Trabalho Maurício Pessoa Lima. O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargador Gerson de Oliveira, diz que o TRT está incentivando o desenvolvimento da campanha no Estado porque através de iniciativas como essa é possível levar à sociedade uma reflexão sobre a importância da Justiça do Trabalho para o equilíbrio das relações sociais. O presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho do Maranhão, juiz Inácio de Araújo Costa, explica que, por meio da campanha, será possível incentivar a adoção de novas práticas que vão desde a denúncia, passando pela elaboração de propostas para coibir fraudes nas relações de trabalho, terceirização, cooperativismo fraudulento da mão-de-obra, assédio moral, segurança e saúde do trabalhador. Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, Cláudio José Montesso, “a política de efetivação dos direitos do trabalhador passa pela convocação de todos os segmentos da sociedade que tenham interesse em atuar nessa direção, o que inclui toda a magistratura trabalhista", convidou. Ele diz que “a campanha servirá de mote para reforçar a necessidade de aceleração das mudanças legislativas que dizem respeito ao Direito e Material e Processual do Trabalho de forma que possa acompanhar e até mesmo superar as mudanças ocorridas no processo civil, visando sempre a maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional". A campanha possui um site exclusivo - www.anamatra.org.br/efetivacao, onde estão disponíveis materiais eletrônicos, bem como informações detalhadas do movimento. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: efetivacao@anamatra.org.br.